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materia nº 26/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-03-06
EmentaINDICANDO QUE SE INSTALE, NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, "UNIDADES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS - UCAP'S" NOS MOLDES DAS INSTALADAS NA CIDADE DE LASSANCE-MG, VENCEDORA DO PRÊMIO AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA)
native_id750

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao prefeito, via Ofício Nº 129/2017/CM, datado do dia 10 de março de 2017
2017-03-09 Proposição aprovada U Indicação aprovada, em turno único, por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2017-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 004/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —-MG
INDICAÇÃO Nº 026/2017
O Vereador Romis Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais, apresenta
esta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor César Caetano de Almeida Filho,
indicando que se instale, na cidade de Carmo do Paranaíba, “Unidades de Capitação de Águas
Pluviais - UCAP's”, nos moldes das instaladas na cidade de Lassance/MG, vencedora do prêmio
Agência Nacional dis Águas (ANA), pelo projeto de pesquisa e inovação tecnológica de
sustentabilidade com Unidades de Captação: Melhor Destino das Águas Pluviais, através do
Instituto de Pesquisas e Estudos de Lassance (Tpel).
JUSTIFICATIVA:
Muitas tecnologias se orientam, sobretudo pela simplicidade, baixo custo, fácil
aplicabilidade e impacto social, mas não estão necessariamente associadas a organizações coletivas
(LASSANCE JR.; PEDREIRA, 2004).
As famosas Unidades de Capitação de Águas Pluviais - UCAP'S são parecidas com
fossas sépticas, são escavações cilíndricas com as paredes revestidas por tijolos e o acionamento
ocorre simultaneamente à chuva, que faz com que o sistema comece imediatamente a funcionar. A
água pluvial é captada da enxurrada e direcionada ao solo, mas são feitas nas calçadas e recolhem
água das enxurradas. Foram criadas e desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa e Estudos de
Lassance/MG. Tem por objetivo promover a infiltração da água no solo e abastecer o lençol
freático, evitando escoamento superficial com possíveis danos ao patrimônio público e privado;
minimizando riscos de enchentes, erosão, poluição e prevenção de doenças infectocontagiosas,
relacionadas aos períodos chuvosos, assim como melhorar a qualidade de vida da população,
principalmente a residente nas áreas baixas da cidade.
Este Vereador se compromete a se empenhar junto ao Prefeito e aos deputados estaduais
e federais, para conseguir uma verba destinada à realização desta proposta, em uma região da
cidade, servindo como teste, antes da execução completa do projeto. Assim, apresenta esta
Indicação ao Plenário e, sendo aprovada, solicita que seja remetida ao conhecimento do Prefeito
César Caetano de Almeida Filho, para as providências necessárias.
Carmo do Paranaíba, 06 de março de 2017.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento no SAPL em:
ve | DS]
UTOR: RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS (0) Sim a Não:
- Vereador — DEM - dal
Presidente / RT Mesa
az de Oliveira
Presidente
Utmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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