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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —-MG
INDICAÇÃO Nº 026/2017
O Vereador Romis Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais, apresenta
esta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor César Caetano de Almeida Filho,
indicando que se instale, na cidade de Carmo do Paranaíba, “Unidades de Capitação de Águas
Pluviais - UCAP's”, nos moldes das instaladas na cidade de Lassance/MG, vencedora do prêmio
Agência Nacional dis Águas (ANA), pelo projeto de pesquisa e inovação tecnológica de
sustentabilidade com Unidades de Captação: Melhor Destino das Águas Pluviais, através do
Instituto de Pesquisas e Estudos de Lassance (Tpel).
JUSTIFICATIVA:
Muitas tecnologias se orientam, sobretudo pela simplicidade, baixo custo, fácil
aplicabilidade e impacto social, mas não estão necessariamente associadas a organizações coletivas
(LASSANCE JR.; PEDREIRA, 2004).
As famosas Unidades de Capitação de Águas Pluviais - UCAP'S são parecidas com
fossas sépticas, são escavações cilíndricas com as paredes revestidas por tijolos e o acionamento
ocorre simultaneamente à chuva, que faz com que o sistema comece imediatamente a funcionar. A
água pluvial é captada da enxurrada e direcionada ao solo, mas são feitas nas calçadas e recolhem
água das enxurradas. Foram criadas e desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa e Estudos de
Lassance/MG. Tem por objetivo promover a infiltração da água no solo e abastecer o lençol
freático, evitando escoamento superficial com possíveis danos ao patrimônio público e privado;
minimizando riscos de enchentes, erosão, poluição e prevenção de doenças infectocontagiosas,
relacionadas aos períodos chuvosos, assim como melhorar a qualidade de vida da população,
principalmente a residente nas áreas baixas da cidade.
Este Vereador se compromete a se empenhar junto ao Prefeito e aos deputados estaduais
e federais, para conseguir uma verba destinada à realização desta proposta, em uma região da
cidade, servindo como teste, antes da execução completa do projeto. Assim, apresenta esta
Indicação ao Plenário e, sendo aprovada, solicita que seja remetida ao conhecimento do Prefeito
César Caetano de Almeida Filho, para as providências necessárias.
Carmo do Paranaíba, 06 de março de 2017.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento no SAPL em:
ve | DS]
UTOR: RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS (0) Sim a Não:
- Vereador — DEM - dal
Presidente / RT Mesa
az de Oliveira
Presidente
Utmara Municipal de Carmo do Paranaíba
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