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materia nº 41/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaSOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR AS SEGUINTES AÇÕES EM BENEFÍCIO DO POVO CARMENSE: 1) INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; 2) INSTITUIR A DATA-BASE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 3) CONSTRUIR UMA GALERIA PLUVIAL PARTINDO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA ABADIA, DESCENDO PELA RUA FRANKLIM MENDONÇA ATÉ A REDE DA LAGOA DO PARQUE DA BANHEIRA; 4) INSTITUIR E REPASSAR SUBVENÇÕES ÀS CASAS DE APOIO LOCALIZADAS NAS CIDADES DE BARRETOS E BELO HORIZONTE, QUE ACOLHEM OS CIDADÃOS CARMENSES ENVIADOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER E OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS.
native_id776

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada, para o conhecimento e providências do Prefeito, via Ofício nº 151/2017/CM, datado do dia 11 de abril de 2017
2017-04-10 Proposição aprovada U Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2017-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 007/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 041/2017
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor César Caetano de Almeida Filho,
solicitando providências urgentes no sentido de se implantar as seguintes ações em benefício do
povo carmense, conforme se apresentam a seguir:
1.
Instituir e pagar o “Auxílio Alimentação no valor de R$100,00 (cem reais)” para os
servidores públicos municipais ativos do município de Carmo do Paranaíba, no corrente
exercício e nos exercícios futuros, sem onerar a folha de pagamento, visando incentivá-los
a prestarem serviços de qualidade ao povo carmense e ao final de cada mês ter a
satisfação de um complemento de renda, atualmente, um sonho do povo brasileiro.
Instituir a “data-base” de revisão dos vencimentos de todos os servidores públicos
municipais, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e “efetuar a
reposição salarial” a todos eles, visando alem da reposição das perdas salariais, a
valorização do maior patrimônio do município, composto de aproximadamente 1.200
servidores municipais. Além disso, a administração municipal poderia disponibilizar
planos de saúde, periculosidade, horas extras com adicional superior ao determinado em
lei, dentre outros benefícios.
Construir uma “Galeria pluvial partindo da Praça Nossa da Abadia", descendo pela Rua
Franklim Mendonça até a rede da Lagoa do Parque da Banheira, visando amenizar os
problemas crônicos de inundações na cidade, causadas pelas águas pluviais que descem da
Rua Sete de Setembro, Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, Av. Aristides Ferreira de
Melo e Rua Vigilato Rodrigues, causando transtornos ao comércio e à população em
geral,
Instituir e repassar “Subvenções às Casas de Apoio”, localizadas nas cidades de Barretos
e Belo Horizonte, que acolhem os cidadãos carmenses enviados para tratamento de câncer
e outras doenças crônicas, que não contam com recursos financeiros nem pra alimentação
e muito menos para descanso e pernoites.
Neste sentido, já contando com os convênios que o Prefeito buscará, em parceria com os
governos Estadual e Federal, o Vereador apresenta esta Indicação para que seja apreciada em
Plenário e, se aprovada, solicita que seja enviada cópia da mesma ao conhecimento do chefe do
Poder Executivo, para as providências cabíveis e necessárias.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de abril de 2017.
lançamento no SAPL em:
AUTOR: rt - INO ALVES Us, 04 AN
ereador — DEM - (09 Sim () Não
Ciente da Mesa Diretora para
Presidente / Membro da Mesa
Jojo Vaz de Oliveira
Presidente
taça Eesiçia da Carmo da Posanalha

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