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materia nº 49/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaSUGERINDO AO PREFEITO UM PLANO DE AÇÕES PARA APERFEIÇOAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO CARMENSE EM CURTO E MÉDIO PRAZO.
native_id784

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada, para o conhecimento e providências do Prefeito, via Ofício nº 151/2017/CM, datado do dia 11 de abril de 2017
2017-04-10 Proposição aprovada — Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2017-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 007/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

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CÂMARA MUNIGIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mq.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —-MG
INDICAÇÃO Nº 049/2017
O Vereador Albert Denis Reis da Silva, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-
se do poder que o povo lhe conferiu, apresenta esta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, César Caetano de Almeida Filho, sugerindo um Plano de Ações para Aperfeiçoar os
Serviços de Saúde Pública e atender melhor a população Carmense em curto e médio prazo,
consiste em:
1 - Criar um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os serviços de saúde pública, composto por
voluntários como médicos, gestores com notório saber na área, enfermeiros, psicólogos,
assistentes sociais, representantes da sociedade civil, Ministério Público, Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo.
2 - Criar Plano de Qualificação Continuada dos servidores lotados na Secretaria de Saúde, bem
como instrumentos de estímulos e valorização do Servidor.
3 - Medidas de valorização, aperfeiçoamento e eficiência do trabalho do Agente Comunitário de
Saúde.
4 - Desenvolver estudo para identificar causas e ou fatores que adoecem a população carmense e
encontrar medidas preventivas e executar dentro das limitações da administração pública.
5 - Criar nos PSF's ou UBS's, bem como na UPA e Policlínica o “POSSO AJUDAR?” onde um
servidor adequadamente vestido, identificado e treinado darão TODAS AS ORIENTAÇÕES
necessárias a população que frequenta os órgãos citados.
6 - Promover parcerias no intuito de direcionar e cadastrar a população nas farmácias
credenciadas no programa Farmácia Popular.
7 - Ampliar a oferta de transporte de Quintinos a sede do Município para pacientes que necessita
de tratamento contínuo. Terminar a obra da UBS.
8 - Acautelar três ambulâncias para uso exclusivo da UPA.
9 - Criar campanha de instrução de quando o cidadão deve ir ao PSF ou quando deve ir a UPA,
10 - Instituir um plano de ações de combate e principalmente prevenção à depressão.
11 - Maximizar receitas para saúde.
12 - Promover Mutirão para atendimento de especialidades mais demandados da Saúde Pública.
13 - Gestão com austeridade e combate ao desperdício de recursos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
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JUSTIFICATIVA:
Durante o período pré-eleitoral constatamos através de levantamentos internos de carácter
qualitativos que a Saúde Pública era a maior insatisfação da população Carmense a época, fator
que influenciou no resultado das eleições.
Entretanto tenho percebido das pessoas que dirigem as ações da saúde de nosso
Município que há um sentimento de que o trabalho desenvolvido é suficiente e atende a demanda
“Ilegal”, inibindo a busca por mais melhorias e criando uma zona de conforto. Ao aprofundar o
dialogo com estes gestores e gerentes do setor, sobre o dia a dia da oferta de serviço de saúde
externa-se as demandas e problemas a serem melhorados, o que configura uma contradição e
aponta o primeiro problema da área.
Ao visitar algumas unidades de saúde do Município com intuito de fiscalizar a execução
do serviço e averiguar as demandas do setor formulei este Plano de Ações que apesar de
trabalhoso não terão custos relevantes ao Município, na forma que sugiro.
1 - Criar um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os serviços de saúde pública.
Ao iniciar qualquer gestão ouvir é, obviamente, o primeiro passo. Conhecer as Forças,
Fraquezas, Oportunidades e Ameaças são um princípio básico da Administração. Mas para fazer
esta análise, nada melhor que pensar junto com quem trabalha, tem experiência e vontade de
contribuir e melhorar os serviços prestados.
Mas nestes 100 primeiros dias de mandato não soube que a Secretaria de Saúde tenha
procurado médicos como o Dr. Moisés, Dr. Alexander e Dr. João Vicente, todos com relevantes
conhecimento e experiências administrativas na área de saúde. Ademais estamos em tempos de
democracia participativa, e como representante do povo e líder de governo ainda não fui
procurado pela Secretaria de saúde para colaborar com a gestão, como aconteceu na Secretaria
de Educação, Obras, Meio ambiente, por exemplo. Aparentemente há uma resistência que
precisa ser quebrada.
Ademais considero importante que o Ministério Público e Judiciário participe, se for do
interesse deles, pois entendo que como há uma limitação na disposição de recursos em relação a
demanda, é necessário tratar o tema com equidade e justiça.
Por fim a diversificação de profissionais, seja de formações especificas ou correlatas, é
fundamental para desenvolver um plano de trabalho efetivo para aperfeiçoar a oferta de serviços
de saúde. Ou seja, fazer mais, com melhor custo benefício, alcançar o objetivo proposto e
atender a demanda da população.
2 - Plano de Qualificação Continuada dos Servidores.
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Os recursos humanos sejam os servidores público, colaboradores ou prestadores de
serviços é a principal ferramenta que pode viabilizar uma melhor oferta de serviços de saúde.
Portanto a qualificação, ou requalificação, além da humanização desta relação é essencial. Para
isso precisamos cuidar melhor desses recursos humanos e estimulá-los a dar o seu melhor.
3 - Agente Comunitário de Saúde.
Estes servidores, que servem o Munícipio em razão de uma política pública desenvolvida
pelo Governo Federal, tem um potencial muito grande a ser desenvolvida para dar eficiência ao
serviço de saúde primaria. Além de ser uma via de comunicação do município com o cidadão.
Assim é fundamental a instrução e instrumentalização destes, como fornecimento de uniformes
adequados e material necessário para efetivar a interação, comunicação e disseminação da
informação necessária.
4 - Desenvolver estudo para identificar causas e ou fatores que adoecem a população.
Espero que não haja dúvidas de que o estudo ou a pesquisa é a forma mais fiel de se ter
conhecimento de alguma problemática. Vejo que se concentra muito trabalho apenas na tentativa
de remediar problemas, enquanto que não conheço até aqui resultados de pesquisas locais, que
dão uma dimensão exata do tamanho e das causas dos problemas que estão deixando enferma
uma parte da população. E consequentemente tornando a demanda por saúde pública maior que a
capacidade do Município. Obviamente com os resultados dimensionados é possível aplicar
medidas preventivas, que são menos traumáticas, mais eficientes e baratas.
5 - Criar nos PSF's ou UBS's, bem como na UPA e Policlínica o “POSSO AJUDAR.”
Serviço e Servidor vêm da palavra servir, além disso, a existência do Estado só se
justifica pela necessidade de proteger e assegurar a vida do cidadão pactuado. Em troca disso
paga-se impostos que consequentemente são revertidos em serviços, conforme a regulação legal
e constitucional.
Mas vemos que há uma cultura de que o serviço público é um favor do ponto de vista do
prestador do serviço e uma obrigação do ponto de vista do receptor do serviço. O que muitas
vezes gera uma relação hostil e intensifica o problema. De fato temos que servir o cidadão e
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servir da melhor forma. Para isso não custa um pouco mais de educação, paciência e
comprometimento com as atribuições.
O Posso Ajudar seria uma forma gentil de orientar, encaminhar e desburocratizar o
atendimento. Assim entendo que alguém que ficaria 4 horas numa fila de UPA, poderia ser
encaminhado e prontamente atendido no PSF. Ou mesmo uma satisfação, amenizaria o
sentimento de ansiedade. O foco deve ser atender bem o cidadão. Assim selecionaria pelo menos
uma pessoa em cada unidade para desempenhar esta função.
6 - Cadastrar a população nas farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular.
Um dos principais problemas da secretaria de saúde é a dispensação de remédios. Há uma
demanda quatro vezes maior que o quantitativo de recursos disponível hoje, segundo a
farmacêutica. E medidas necessariamente devem ser tomadas ou intensificadas como alternativas
de minimizar o problema. Sem dúvida o fornecimento e medicamentos requer um estudo de caso
específico. Então direcionar o cidadão a farmácia popular é fundamental para que o município
assuma apenas despesas com medicamentos que não se tenha outra fornecedora como
alternativa.
7 - Transporte de Quintinos a sede do Município para pacientes que necessita de tratamento
contínuo. E terminar a obra da UBS
Hoje não há transporte regular de Quintinos a Carmo. Então, pacientes deixam de fazer
atividades recomendadas pelos médicos como hidroginástica, fisioterapia etc. porque não há uma
forma de deslocar. Assim as patologias se agravam e ao final as despesas para tratamento toram-
se maiores. Além disso, melhorar infraestrutura é fundamental, pois as instalações do PSF são
inadequadas.
8 - Ambulâncias para uso exclusivo da UPA.
Em uma visita a UPA coincidentemente, não havia nenhuma ambulância disponível, que
é um erro gravíssimo. Portanto estando pelo menos três ambulâncias disponíveis para uso
exclusivo daquela unidade apenas em caso excepcional faltará veículo. Mas o que incomoda é
fato de que ao me dispor a Secretária para ajudar a buscar recursos para a saúde a mesma não
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externou nenhuma demanda. Mesmo eu tendo questionado necessidade de ambulâncias a mesma
disse não ser necessário.
9 - Criar campanha de instrução de quando o cidadão deve ir ao PSF ou quando deve ir a UPA,
Outro grande problema é o excesso de demanda na UPA, onde muitos casos poderiam ser
atendidos pelo PSF e UBS. Grande parte do atendimento a saúde básica tem se concentrado na
UPA, assim vemos frequentemente diversas reclamações.
Entretanto há uma má cultura do carmense que acaba por preterir as unidades de saúde
primária, assim é fundamental um trabalho de conscientização e demonstração de que o PSF e
UBS também pode ajudar a população. Mas para isso é fundamental que os PSFºs e UBS*s
tornem-se mais atrativos e elimine a burocracia para atendimento, dentro do possível.
10 - Instituir um plano de ações de combate e principalmente prevenção à depressão.
A depressão será ou já é a maior doença do século. Por diversos motivos o ser humano
tem se deixado contrair esta patologia. E a prevenção é a forma mais barata de combate a esta
doença. Pois caso contrário, haverá um momento em que não será possível que o Município
atenda a demanda que pode vir.
11 - Maximizar receitas para saúde
Fator fundamental para minimizar os problemas é a disponibilidade de recursos. Há
alternativas para aumentar a arrecadação desde que se atendam metas e prazos, como é o caso do
PMAC que este mês deve fazer avaliação. Além de um programa chamado PNAISP, que envia
recursos para saúde em cidades que possuem unidades prisionais, cobrindo o custo que detentos
dão ao Município. Esse e outros, além da atuação parlamentar na busca de recursos de emendas
parlamentares e convênio com outras esferas do poder.
12 - Mutirão da Saúde
Filas a espera de atendimentos especializados são comuns, além disso, ao iniciar a gestão
sabíamos da falta de especialista, por um período de alguns meses. Por tanto é fundamental
trabalhar no sentido de diminuir ou zerar a fila. Assim sugiro que se atualize a demanda, em
momento oportuno, contrate-se médicos especialistas por um determinado período, além de fazer
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parcerias com a inciativa privada e clubes de serviços para atender a população. Como exemplo,
o prefeito de São Paulo, João Dória fez neste início de mandato.
13 - Combate ao desperdício de recursos.
A limitação de recursos é o principal gargalo da administração pública, especialmente da
saúde neste caso. Entendo que é necessário desenvolver ações nítidas que demonstre administrar
com rigidez o uso dos recursos, seja financeiro, material o do trabalho humano. Promovendo
eficiência e possibilitando que se faça mais com menos.
Este plano foi elaborando, com base em visitas de campos, conversas com profissionais
do setor público e privado, além de pesquisas a conteúdos bibliográficos, via internet. Visando
atender de forma imediata e amenizar as problemáticas do setor de saúde. Por fim sugiro que ou
a gestão do setor de saúde muda o perfil ou a população continuará insatisfeito e criticando, com
razão.
Carmo do Paranaíba, 07 de abril de 2017.
Albert Denis Reis da Silva
Vereador —- PMDB
Ciente da Mesa
Diretora para
lançamento no SAPL
(0)Sim — ( )Não
OH! 0% MIT
João Vaz de Oliveira
Presidente
Câmara Tnicin Ei

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