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materia nº 59/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaINDICANDO AO PREFEITO QUE O MUNICÍPIO CONSTRUA UM PSF COMO ESTRATÉGIA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS BELA VISTA I E II, EM REGIME DE URGÊNCIA.
native_id800

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-11 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada, para o conhecimento e providências do Prefeito, via Ofício nº 171/2017/CM, datado do dia 12 de maio de 2017
2017-05-11 Proposição aprovada U Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
2017-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 010/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
INDICAÇÃO Nº 059/2017
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu, apresenta esta Indicação ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, senhor César Caetano de Almeida Filho, indicando que o Município
construa um PSF como estratégia para a saúde da população dos bairros Bela Vista 1 e II, em
regime de urgência.
JUSTIFICATIVA (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa Saúde da Família):
“O Programa Saúde da Família (PSF) foi implantado no Brasil pelo Ministério da
Saúde em 1994. É conhecido hoje como "Estratégia de Saúde da Família", por não se tratar
mais apenas de um "programa". Esse programa visa à reversão do modelo assistencial
vigente, onde predomina o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em
grandes hospitais. A família passa a ser o objeto de atenção no ambiente em que vive,
permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações
de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais
frequentes.
No âmbito da reorganização dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da família
vai ao encontro dos debates e análises referentes ao processo de mudança do paradigma que
orienta o modelo de atenção à saúde vigente e que vem sendo enfrentada, desde a década de
1970, pelo conjunto de atores e sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que
valorize as ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral
às pessoas. Estes pressupostos, tidos como capazes de produzir um impacto positivo na
orientação do novo modelo e na superação do anterior, calcado na supervalorização das
práticas da assistência curativa, especializada e hospitalar, e que induz ao excesso de
procedimentos tecnológicos e medicamentosos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado,
encontra, em relação aos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). um outro
desafio. Tema também recorrente nos debates sobre a reforma sanitária brasileira, verifica-se
que, ao longo do tempo, tem sido unânime o reconhecimento acerca da importância de se criar
um “novo modo de fazer saúde",
No Brasil a origem do PSF remonta à criação do Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS) em 1991, como parte do processo de reforma do setor da saúde, desde a
Constituição, com intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as
ações de prevenção e promoção da saúde.
Em 1994, o Ministério da Saúde lançou o PSF como política nacional de atenção
básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de
assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas focais. Percebendo a
expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a
reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de
março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da
Saúde para organizar a Atenção Básica- que tem como um dos seus
fundamentos “possibilitar o acesso universal e contínuo « serviços de saúde de qualidade”,
reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização. igualdade, descentralização.
integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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usuários. Em 2011 a portaria GM Nº 2.488/2011 revogou a portaria GM Nº 648/2006 e
demais disposições em contrário ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica e aprovar a Política Nacional de Atenção Básica para a
Estratégia de Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS).
Como consequência de um processo de des hospitalização e humanização do
Sistema Único de Saúde, o programa tem como vantagem a valorização dos aspectos que
influenciam positivamente a saúde das pessoas fora do ambiente hospitalar”.
Além disso, a Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do
modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais
em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um
número definido de pessoas (2.400 a 4.000), localizadas em uma área geográfica delimitada.
As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de
doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.
Considerando que os bairros Bela Vista I e II estão distantes do centro urbano de
nossa cidade e a população ali instalada longe dos PSF*s locais, este vereador leva a Indicação
ao conhecimento de seus pares, para ser apreciada no Plenário da Câmara Municipal e, sendo
aprovada, solicita que seja enviada cópia desta ao conhecimento do Prefeito Municipal e da
Secretaria Municipal de Saúde, para que tomem as providências necessárias.
Ciente da Mesa Diretora para
Carmo do Paranaíba, 08 de maio de 2017. lançamento no SAPL em:
(=) Sim ) Não.
fla sda Mesa
nd
2Semara Jeintoat da Corno (a Pomramfia

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