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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-07-10
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id846

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-14 Norma publicada e arquivada F Resolução Legislativa n°69/2016, lançada no SAPL e, logo após, arquivada
2017-07-14 Norma promulgada F Proposição de Resolução nº 08, de 13 de julho de 2017, promulgada nos termos do inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, inciso XII do art. 45 e art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal
2017-07-14 Aguardando promulgação da norma jurídica F Proposição de Resolução Legislativa nº 008/2017 enviada, à promulgação, nesta data
2017-07-13 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Resolução Legislativa nº 008/2017, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório)
2017-07-13 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável de redação final (ver documento acessório)
2017-07-13 Proposição aprovada S Projeto de Resolução Legislativa aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório - registro de votação)
2017-07-13 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito favorável, para apreciação e votação, em segundo turno
2017-07-13 Proposição aprovada P Projeto de Resolução Legislativa aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório - registro de votação)
2017-07-12 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade favorável, para apreciação e votação, em primeiro turno
2017-07-11 Proposição distribuída às comissões P Cópia da proposição encaminhada à CLJR para a elaboração de parecer de legalidade, via Ofício nº 206/2017/SEC, datado do dia 11 de julho de 2017 (ver documento acessório)
2017-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 014/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camaratemcp.mg.gov.br Site: www.cmcp.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2017.
Estima a receita e fixa a despesa da
Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, para o
exercício financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2018,
em R$2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), conforme discriminado, em
anexo, parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, 10 de julho de 2017.
JoÃo Lbsouvema comics QUE SOUSA OLIVEIRA
- Presidente da Câmara- - Vice-presidente -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camaratcmcp.mg.gov.br Site: www.cmcp.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP; 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2017, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CARMO
DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Em cumprimento ao que determina o inciso III, do art. 69 da Lei Orgânica
Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este
projeto de resolução que estima a receita e fixa a despesa orçamentária em
R$2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para o exercício financeiro de
2018, para apreciação e votação em plenário.
Com a aprovação desta proposição, a Mesa Diretora da próxima sessão
legislativa terá recursos orçamentários à disposição do Poder Legislativo carmense, para
que possa honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e vereadores,
bem como, das despesas administrativas e de manutenção desta casa de leis, a partir do
dia 1º de janeiro de 2018.
Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação
favorável dos ilustres vereadores.
Carmo do Paranaíba, MG, 10 de julho de 2017.
JOÃO A uva GETÚLIO QUE SOUSA OLIVEIRA
- Presidente da Câmara- - Vice-presidente -
SIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Y = UF: MINAS GERAIS E 06 jul 2017 19:24
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL ORÇAMENTO
cóprco DA DESPESA FICHA F, RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
01 LEGISLATIVO 2.900.000,00
01.01 CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA 2.900.000,00
01.01.01 Gabinete da Camara Municipal 2.900.000,00
01 Legislativa 2.900.000,00
01.031 Acao Legislativa 2.900.000,00
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 2.900.000,00
01.031.0101.5001 Construir/Reformar Predio da Camara 402.000,00
4.4.90,51.00 1 Obras e Instalações 2,000,00
1,00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
4.4,90.61.00 2 Aquisição de Imóveis 400.000,00
1,00.00 Recursos Ordinários 400.000,00
01.031.0101.5002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4,90.52.00 3 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
01.031.0101.6001 Manutenção das Atividades da Camara 2.488.000,00
3.1.90.04,00 4 Contratação por Tempo Determinado 500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
3,1,.90.11.00 5 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.700.000,00
1,00.00 Recursos Ordinários 1.700.000,00
3.1.90.13.00 6 Obrigações Patronais 285.000,00
1,00.00 Recursos Ordinários 285.000,00
3.1.90.91.00 7 Sentenças Judiciais 500,00
1,00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.1.90.92.00 8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.1.91.13.00 9 Obrigações Patronais RPPS 35.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 35.000,00
3.3.90.14.00 io Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00
3.3.90.30.00 11, Material de Consumo 65.000,00
1,00.00 Recursos Ordinários 65.000,00
3.3.90.31.00 12 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 500,00
1,00.00 Recursos Ordinários 500,00
3,3.90.32.00 13 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 500,00
1,00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.3.90.33,00 14 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.3.90.35.00 15 Serviços de Consultoria 45.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 45.000,00
3.3.90.36.00 16 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10,000,00
1,00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
Memory Informática Lida - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGBmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS
06 jul 2017 19:24
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL di
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.39.00 17 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 239.100,00
«00.00 Recursos Ordinários 239.100,00
3.3.90.46.00 18 Auxílio-alimentação 26.400,00
.00.00 Recursos Ordinários 26.400,00
3.3.90.47.00 19 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
3:83:90; 92.00 20 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
-00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3:3.90:. 93:00 21 Indenizações e Restituições 500,00
«00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.3.91.97.00 22 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 25.000,00
.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO:
TOTAL GERAL:
João lvoira
Cara Miustoipa da Gesmo do Parei
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
2.900.000,00
2.900.000,00

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