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materia nº 91/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaSOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO, NO SENTIDO DE INCLUIR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O "PARANAÍBA ESPORTE CLUBE, NITERÓI ESPORTE CLUBE E BELA VISTA ESPORTE CLUBE", NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2018, COMO SEMPRE OCORREU NA LEGISLATURA 2013/2016
native_id857

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-11 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito F Indicação enviada, para o conhecimento e providências do Prefeito, via Ofício nº 212/2017/CM, datado do dia 11 de agosto de 2017
2017-08-10 Proposição aprovada U Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório - registro de votação)
2017-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 015/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 091/2017
O Vereador ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu, apresenta esta “Indicação” ao
excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal, solicitando
providências urgentes, no sentido de incluir subvenções sociais para o “Paranaíba Esporte
Clube, Niterói Esporte Clube e Bela Vista Esporte Clube”, na “Lei Orçamentária Anual —
LOA/2018”, como sempre ocorreu na Legislatura 2013/2016.
JUSTIFICATIVA:
Na gestão do Ex-prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares a agremiação de futebol
“Paranaíba Esporte Clube” foi beneficiada com recursos de subvenções sociais, previstas nas
Leis Municipais nº: 2.241, de 03/12/2013, no valor de R$40.000,00; 2.301, de 29/12/2014, no
valor de R$40.000,00; e 2.346, de 22/12/2015, no valor de R$40.000,00, repassados nos anos
de 2014, 2015 e 2016, respectivamente.
Com a sanção da “Lei Municipal nº 2.407, de 16/12/2016”, o gestor público atual
está autorizado a repassar recursos financeiros da ordem de R$20.000,00 (vinte mil reais) para
o Paranaíba Esporte Clube e de R$20.000,00 (vinte mil reais) para o Niterói Esporte Clube.
Vale lembrar senhor Prefeito, que o fatiamento do valor de R$40.000,00 (quarenta
mil reais) entre o Paranaíba e Niterói Esporte Clube, no final do ano de 2017, não agradou à
diretoria do “Galinho Carmense” que em 2018 está comemorando cem anos de fundação e
sempre representou Carmo do Paranaíba no cenário esportivo regional e do Estado de Minas
Gerais.
Portanto, o parlamentar vem solicitar a sua atenção, no sentido de estudar a
possibilidade de aumentar os valores previstos para 2017, tanto para o Paranaíba Esporte Clube
quanto para o Niterói Esporte Clube, com a possibilidade da inclusão do Bela Vista Esporte
Clube no rol das instituições beneficiadas com o repasse de subvenções sociais no ano de 2018.
Diante do exposto, o Vereador leva esta Indicação ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo, para as
providências cabíveis e necessárias.
Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2017.
Ciente da Mesa Diretora
8 para lançamento no SAPL:
AUTOR: RoMiIS ANTÔNIO DOS SANTOS 09)Sim ( )Não
- VEREADOR — DEM -
04 4 08 no
Presidente, bro da Mesa
João Vaz de Oliveira
Presidonto
amaya Muntoipal do Gasmo do Paranalba

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