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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 44/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-08-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E SUBSTITUI ENTIDADE.
native_id867

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-12 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.451, de 05 de setembro de 2017, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2017-09-12 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.451/2017 encaminhada à Câmara via Ofício nº 247/2017/GAB/MCP (ver documento acessório)
2017-09-01 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 598/2017 enviada, à sanção, via Ofício nº 225/2017/CM (ver documento acessório)
2017-08-31 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 598/2017, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2017-08-31 Parecer favorável da comissão U Parecer de Redação Final favorável.
2017-08-31 Proposição aprovada S Projeto de Lei, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva Nº 006/2017, aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório - registro de votação)
2017-08-31 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório)
2017-08-31 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório - registro de votação)
2017-08-31 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório)
2017-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 016/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI N.º [027194 /2017
Altera a redação do $ 1 art 1º da Lei
Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016,
que autoriza o Poder Executivo do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e
auxílios às entidades que menciona e outros
auxílios financeiros a pessoas físicas e
substituiu entidade.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º O $ 1º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.407, passa a vigorar com o a
seguinte redação:
FUNÇÃO: 13 — Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 1302 — Fundo Proteção ao Patrimônio Público
Caixa Escolar Sizenando Amaral 7.000,00
Art. 2º Substitui entidade APAE de Carmo do Paranaíba pela Caixa Escolar
Sizenando Amaral para receber subvenção, de acordo com o Art.1º, desta Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data/de sua publicação.
Carmo do Paranaíb.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Munieipal
( ta
SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO
Secretária Municipal de Controle Interno
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 044/2017, de 10 de agosto de
2017, que “Altera a redação do $& 1º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro
de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e substitui entidade. ”.
Carmo do Paranaíba, 10 de agosto de 2017
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a alteração da redação do 8 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº
2.407, de 16 de dezembro de 2016, para que seja substituída a entidade APAE de Carmo do
Paranaíba pela Caixa Escolar Sizenando Amaral.
A subvenção no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é devida para confecção
de alegorias, fantasias e quaisquer outros objetos para participação da caixa escolar no Desfile
Cívico. Foi acordado em reuniões realizadas que a Caixa Escolar Sizenando Amaral é quem
participaria do desfile, justificativa essa, para a substituição da entidade.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
/
U
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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