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materia nº 102/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaSOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA “COMISSÃO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO RIO PARANAÍBA” PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE CASO URGENTE QUANTO À ATUAL SITUAÇÃO DO RIO PARANAÍBA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, COM O OBJETIVO DE ANALISAR E IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS FATORES DE DEGRADAÇÃO DESTE RIO, LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE PIVÔS, RETIRADA DE ÁGUA DO RIO E SEUS AFLUENTES PARA USO NA AGRICULTURA E CAFEICULTURA, IMPACTO AMBIENTAL E MORTE DE DEZENAS DE PEIXES, DANOS CAUSADOS PELO ESGOTO DEPOSITADO NO RIO E AINDA O MAPEAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
native_id875

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-01 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada, para o conhecimento e providências do Prefeito, via Ofício nº 225/2017/CM, datado do dia 01 de setembro de 2017.
2017-08-31 Proposição aprovada U Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio (ver documento acessório - registro de votação).
2017-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 016/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 102/2017
Eu, Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, abaixo-assinada, no uso de minhas
atribuições legais, prevalecendo do poder que o povo me conferiu e nos termos regimentais,
apresento esta Indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, solicitando providências no sentido de se criar uma “Comissão Especial de
Recuperação do Rio Paranaíba” para realização de um estudo de caso URGENTE quanto à
atual situação do Rio Paranaíba no município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de analisar
e identificar os principais fatores de degradação deste rio, levantamento do número de pivôs,
retirada de água do rio e seus afluentes para uso na agricultura e cafeicultura, impacto ambiental e
morte de dezenas de peixes, danos causados pelo esgoto depositado no rio e ainda o mapeamento
da área de preservação ambiental.
JUSTIFICATIVA: O RIO PARANAÍBA JÁ NÃO SUPORTA MAIS TANTA
DEGRADAÇÃO.
Diante do exposto torna-se necessário, providências urgentes através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: em primeiro lugar buscando um
estudo técnico profissional para que se possa verificar os fatores de degradação do Rio Paranaíba,
matas ciliares, nascentes e áreas adjacentes, para que pontuados os fatores causadores da absurda
degradação, providências e medidas protetoras sejam tomadas.
Senhor Prefeito, não só pela atribuição de meu cargo como representante legal do povo,
mas especialmente, como cidadã consciente da atual situação deste rio, proponho a formação de
uma “Comissão Especial de Recuperação do Rio Paranaíba”, buscando apoio da AMAPAR —
Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba, SOS Paranaíba e demais órgãos
públicos responsáveis por questões ambientais.
Senhor Prefeito, Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente, senhores Vereadores desta Casa Legislativa, é necessário que o Poder Público e toda a
sociedade atentem pela problemática da degradação ambiental na bacia deste importante recurso
hídrico, que nasce no município vizinho de Rio Paranaíba e conta com 1170 kms de extensão e
que juntos criemos mecanismos e soluções para promovermos ações a curto prazo para diminuir
a degradação e a médio e longo prazo sejam eliminadas as causas desta lastimável degradação do
nosso “Rio Paranaíba”, principal fonte de recurso hídrico do Alto Paranaíba, e assim se
promova a revitalização de toda a bacia.
a
João Vaz de Oli eira
, Prosidonto
>dmara Munic do Carmo do Pariato
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
Sabedora de seu interesse e preocupação pelas questões ambientais, aguardo retorno e
coloco-me à inteira disposição para trabalhar em prol deste projeto.
Considerando a relevância do pedido, levo a indicação ao conhecimento de meus pares,
para apreciação no plenário desta Casa Legislativa e, sendo aprovada, solicito que seja enviada
cópia da mesma ao conhecimento do Prefeito Municipal.
Carmo do Paranaíba/MG, 28 de agosto de 2017.
Ciente da Mesa Diretora para
“ad » lançamento no SAPL em:
AML :
O a
AUTORA: SIOMAR hs (e FERREIRA 0048 [ dNão
- Vereadora — DEM - VB 108 no
Presidente / bro da Mesa
João Vaz de Oliveira
Prosidonte
Câmara Munloipal do Carmo do Paranalba

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