br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 11/2017

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 011/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id921

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Esta proposição foi apensada ao Projeto de Lei Nº 051/2017. (ver documento acessório)
2017-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)
2017-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 024/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0] /2017
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (|) 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº
051/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 passa a vigorar com
a seguinte modificação:
| - Fica acrescido o valor da seguinte ação no PPA 2018/2021, para o
exercício financeiro de 2018 a 2021:
Orgão/Unidade: 02.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/Sub Função: 12.364 — Ensino Superior
Cod/Nome da Ação: 1207.2.0277 — Auxílio Financeiro aos Estudantes
Valor Acrescido à Ação — R$
2018: 80.000,00 | 2019: 80.000,00 | 2020: 80.000,00 | 2021: 80.000,00
II - Fica reduzido nos exercícios de 2018 a 2021 o valor da seguinte ação:
Orgão/Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Função/Sub Função: 04.122 — Administração Geral.
Cod/Nome da Ação: 0402.1.0074 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente
Valor Reduzido à Ação — R$
2018: 80.000,00 | 2019: 80.000,00 | 2020: 80.000,00 | 2021: 80.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto
de Lei nº 051/2017.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
(ip Danca. aê SAP lt
AUTORIA: song OLIVEIRA Joito = de Oliveira
sidente
- Vereador/PSDB - Câmara Munloipat do Carmo do Paranalba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba « MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0]! 12017 AO
PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências:
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda no PPA 2018/2021 é a necessidade de
ampliar o auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários do Município de
Carmo do Paranaíba.
Hoje, o mundo se transforma de tal maneira que a necessidade por cursos
superiores se torna cada vez mais enfática. Em Carmo do Paranaíba não é
diferente, sendo que o Governo Municipal abriu oportunidades de conceder auxílios
financeiros a Estudantes Universitários.
A educação favorece a socialização do indivíduo com fontes de
enriquecimento material e, principalmente, espiritual. Ela almeja mudanças
intelectuais, trazidas pelo convívio humano, pelos valores, bom senso e pelas
próprias leis.
Num mercado cada vez mais competitivo, não há quem duvide da
importância do diploma de ensino superior como pré-requisito para conquistar mais
estabilidade na profissão, além de melhores faixas salariais. Um diploma significa
mais autoestima, oportunidades de trabalho e inscrições em concursos públicos.
Portanto é de extrema importância o reforço do montante de auxílios
financeiros concedidos aos estudantes universitários.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
2,
AUTORIA: JoÃo eba
- Vereador / PSDB -

open original →