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materia nº 12/2017

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 012/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
native_id922

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Esta proposição foi apensada ao Projeto de Lei Nº 052/2017. (ver documento acessório)
2017-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)
2017-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 024/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba « MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (012/12017
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0/2,/2017 AO PROJETO DE LEI
Nº 052/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a
receita e fixa a despesa do IWunicípio de Carmo do Paranaíba (MG) para o
exercício financeiro de 2018”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art, 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº
052/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
| - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2018:
02.03.00 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.364.1207.2.0277 — Auxílio Financeiro aos Estudantes
3.3.50.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (dot. 122)
1.00.00 — Recursos Ordinários
...R$80.000,00
-. R$80.000,00
IH - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2018:
02.02.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.122.0402.1.0074 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente (dot. 29)...
1.00.00 — Recursos Ordinários
-... R$80.000,00 [
-. R$80.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do
Projeto de Lei nº 052/2017.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
frog Ravçma, sd
AUTORIA: doão SEG Oliveira E im
s E Presidente
Vereador/PSDB ear Municipal do Camo do Paranalba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01.)/2017 AO
PROJETO DE LEI Nº 052/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2017 é a necessidade de
ampliar o auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários do Município de
Carmo do Paranaíba.
Hoje, o mundo se transforma de tal maneira que a necessidade por cursos
superiores se torna cada vez mais enfática. Em Carmo do Paranaíba não é
diferente, sendo que o Governo Municipal abriu oportunidades de conceder auxílios
financeiros a Estudantes Universitários.
A educação favorece a socialização do indivíduo com fontes de
enriquecimento material e, principalmente, espiritual. Ela almeja mudanças
intelectuais, trazidas pelo convívio humano, pelos valores, bom senso e pelas
próprias leis.
Num mercado cada vez mais competitivo, não há quem duvide da
importância do diploma de ensino superior como pré-requisito para conquistar mais
estabilidade na profissão, além de melhores faixas salariais. Um diploma significa
mais autoestima, oportunidades de trabalho e inscrições em concursos públicos.
Portanto é de extrema importância o reforço do montante de auxílios
financeiros concedidos aos estudantes universitários.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
AUTORIA: JoÃo Eblouvera
VEREADOR / PSDB

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