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materia nº 14/2017

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS".
native_id924

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Esta proposição foi apensada ao Projeto de Lei Nº 053/2017. (ver documento acessório)
2017-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)
2017-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 024/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba. mg. leg.br
Telefax: Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MIG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Q 14/2017
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº O k/12017 AO PROJETO DE LEI Nº
053/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e auxilio às entidades que menciona
e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Altera-se o valor total de repasses financeiros de outros auxílios
financeiros, de que trata o $ 4º, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 053/2017, e
acrescenta-se o valor de R$ 80.000,00 para a seguinte entidade:
(6x)
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 364 — Ensino Superior
PROGRAMA: 1207 — Ensino Superior e Profissionalizante
Estudantes que preencher requisitos da Leinº 2.317/2015 iii 80.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do
Projeto de Lei nº 053/2017.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
Pose Aarvem ms SAPL
Jofo Var de Olivbira
Prosidonto
AUTORIA: João Vaz de Oliveira camara Munlolpal de Garmo do Paranalba
- Vereador/PSDB -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba « MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002 AQ
PROJETO DE LEI 053/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carmo
do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxilio às entidades que menciona e outros auxílios
financeiros a pessoas físicas”,
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao repasse das subvenções sociais
é a necessidade de ampliar o auxílio financeiro concedido aos Estudantes
Universitários do Município de Carmo do Paranaíba.
Cumpre ao Estado, em observância ao princípio da dignidade da
pessoa humana (art. 1º, Il, CF/88) e de acordo com a reserva do possível — que, em
última análise, representa a possibilidade de atuação estatal segundo as
disponibilidades do tesouro público -, estimular e apoiar as pessoas a
desenvolverem as suas potencialidades em todos os campos da vida humana. A
necessidade de cursos superiores é mais evidente a cada dia. A educação favorece
a socialização do cidadão com fontes de enriquecimento material, intelectual, em
direitos e deveres, bem como bom senso. Com a crise mundial e a globalização, fica
mais evidente que o cidadão que for mais capacitado, ou seja, conseguir o diploma,
fazer um curso superior, terá melhores condições de arrumar um bom emprego, ou
mais estabilidade em seu trabalho. Significa mais autoestima, mais oportunidade de
ser valorizado no mercado de trabalho.
Portanto é de extrema importância o reforço do montante de auxílios
financeiros concedidos aos estudantes universitários de Carmo do Paranaíba.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
AUTORIA: son Gouvea
VEREADOR/ PSDB.

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