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materia nº 15/2017

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id925

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Esta proposição foi apensada ao Projeto de Lei Nº 051/2017. (ver documento acessório)
2017-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)
2017-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 024/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP; 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº ()| 5/2017
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº ())5/2017 AO PROJETO DE LEI Nº
051/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 passa a vigorar com a
seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor da seguinte ação no PPA 2018/2021, para o exercício
financeiro de 2018 a 2021:
Órgão/Unidade: 02.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/Sub Função: 12.364 — Ensino Superior
Cod/Nome da Ação: 1207.2.0277 — Auxílio Financeiro aos Estudantes
Valor Acrescido à Ação — R$
2018: 30.000,00 2019: 30.000,00 2020: 30.000,00 2021: 30.000,00
Órgão/Unidade: 02.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/Sub Função: 27.812 — Desporto Comunitário
Cod/Nome da Ação: 2701.2.0028 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor Acrescido à Ação — R$
2018: 10.000,00 2019: 10.000,00 2020: 10.000,00 2021: 10.000,00
Órgão/Unidade: 02.14.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função/Sub Função: 06.181 — Policiamento
Cod/Nome da Ação: 0602.2.xxx — Parcerias Entidades de Acomp. Fortalecimento Segurança Pública
PERMANENTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2018: 01 2019: 01 2020: 01 2021:01
Valor Acrescido à Ação — R$
2018: 20.000,00 2019: 20.000,00 2020: 20.000,00 2021: 20.000,00
XI - Fica reduzido nos exercícios de 2018 a 2021 o valor da seguinte ação:
a,
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: Oxx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
Orgão/Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
Função/Sub Função: 15.452 — Serviços Urbanos
Cod/Nome da Ação: 1501.2.0031 — Manutenção Convênios Secretaria de Estado de Defesa Social
Valor Reduzido à Ação — R$
2018: 60.000,00 2019: 60.000,00 | 2020: 60.000,00 2021: 60.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 051/2017.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.
TANIA 2 a] h [219
frisa Doncar mo SARL.
o
Presidenta
Pamara Municipal do Carmo do Patanalba
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38,840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (15/2017 AO
PROJETO DE LEI Nº 051/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.”
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda no PPA 2018/2021 é a necessidade de ampliar o
auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários do Município de Carmo do
Paranaíba, desportistas locais e dar maior eficiência a segurança pública.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufiruo
após consulta técnica, contábil e jurídica. Com objetivo de fomentar a prática de Esportes,
Segurança Pública e Educação a nível Superior. Tudo isso em detrimento do excessivo
recurso disponível para contratação de mão de obra carcerária. Assim com esta nova
proposição, todos os seguimentos citados vão ter a manutenção, ou acréscimo da
disponibilidade de recebimento de recursos públicos.
Como ex-líder estudantil não poderia deixar de encaminha recursos para melhoria do
transporte universitário, a cifra total se mantém a mesma desde 2015, com este aumento
certamente o poder público poderá subsidiar um pouco melhor nossos estudantes nos
próximos quatro anos.
Criei a possibilidade de conveniar e subsidiar o Conselho Municipal de Segurança
Pública, que poderá contribuir com as forças de segurança dando maior eficiência as ações de
proteção a nossa população.
Ainda encaminhei um pouco mais de recursos ao esporte e lazer, sabemos que a
atividade esporte promove saúde, socialização disciplina, lazer e muito mais. Portanto o
Carmense pode ser mais bem assistido no setor.
Certo da parceria deste Poder em prol do Município é que busco apoio para
aprovação da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017.

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