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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: Oxx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/9/2017
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº ( 1(2/2017 AO PROJETO DE LEI Nº
052/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2018”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria
do chefe do Poder Executivo, passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2018:
02.03.00 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.364.1207.2.0277 — Auxílio Financeiro aos Estudantes
3.3.50.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (dot. 122)... R$30.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários ......... cs siseetstereerererereererererecererererererereros R$30.000,00
02.14.00 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
06.181.0602.2.xxx — Parcerias Entidades de Acompanhamento e Fortalecimento
Segurança Pública
3.3.50.41.00 — Contribuições
1.00.00 — Recursos Ordinários ......
. R$20.000,00
R$20.000,00
02.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
27.812.2701.2.0028 — Desenvolver Políticas Mun. Esporte e Lazer
3.3.50.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (dot. 209).......... R$10.000,00
1.00.00=Recursos:/Ordinários: ssseopsenerenn einer ear ear R$10.000,00
II - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2018:
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV. URBANO
15.452.1501.2.0031 — Manutenção Convênio Secretaria de Estado de Defesa Social
3.3.30.41.00 — Contribuições (dor. 29) R$60.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários R$60.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
051/2017.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2017.
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AUTOR: A A D EKÍS Reis pÁsuva Yo .
- Véreador - PMDB João Vaz de Oliveira
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Câmara Munleipa! do Germo do Paranalba
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
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JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (14/2017 AO
PROJETO DE LEI Nº 052/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o
exercício financeiro de 2018”,
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2017 é a necessidade de ampliar o auxílio
financeiro concedido aos estudantes universitários do Município de Carmo do Paranaíba.
Quanto o remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruo após
consulta técnica, contábil e jurídica. Com objetivo de fomentar o a prática de Esportes,
Segurança Pública e Educação a nível Superior. Tudo isso em detrimento do excessivo recurso
disponível para contratação de mão de obra carcerária. Assim com esta nova proposição, todos
os seguimentos citados vão ter a manutenção, ou acréscimo da disponibilidade de recebimento
de recursos públicos.
Como ex-líder estudantil não poderia deixar de encaminha recursos para melhoria do
transporte universitário, a cifra total se mantém a mesma desde 2015, com este aumento
certamente o poder público poderá subsidiar um pouco melhor nossos estudantes nos próximos
quatro anos.
Criei a possibilidade de conveniar e subsidiar o com o Conselho Municipal de
Segurança Pública, que poderá contribuir com as forças de segurança dando maior eficiência as
ações de proteção a nossa população.
Ainda encaminhei um pouco mais de recursos ao esporte e lazer, sabemos que a
atividade esporte promove saúde, socialização disciplina, lazer e muito mais. Portanto o
Carmense pode ser mais bem assistido no setor.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2017. j
Z 1/1
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