CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Bairro Centro
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CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —-MG
PROJETO DE LEI Nº 055 /2017
Denomina o Anexo/Endereço II da
Escola Municipal Henriqueta
Cassimira de Menezes, nesta
cidade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
decreta:
Art. 1º O Anexo/Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira
de Menezes, localizado na Praça Arthur Bernardes, nesta cidade, passa a denominar-se
Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zulma de Oliveira Morais
Gontijo — “Prof. Zulma Morais”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação, de que trata o art. 1º desta Lei, e afixá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal nº 1.204, de 14 de novembro de 1989.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 23 de novembro de 2017.
* JOÃO BATISTA DE FARIA
- Vereador / PMDB -
Prodr em 93Jt1) Bei 5
Praça Lomcar mu SARL.
João ode Olideira
Presidente
Câmara Muotelgat da Garena do Pasanalba
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 055 /2017, que
“Denomina o Anexo/Endereço IF da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de
Menezes, nesta cidade, e dá outras providências”.
Carmo do Paranaíba, 23 de novembro de 2017.
Senhor Presidente e demais membros da Mesa Diretora,
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar a
Vossas Excelências, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia
Câmara Municipal, este Projeto de Lei que tem por finalidade denominar o antigo
CAP, hoje conhecido como endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de
Menezes, na cidade de Carmo do Paranaíba, de Escola Municipal de Educação
Infantil Professora Zulma de Oliveira Morais Gontijo — “Prof. Zulma Morais”.
Conforme a Lei Municipal nº 2.045, de 27 de agosto de 2010 (cópia
anexa), o município adquiriu o Colégio Alto Paranaíba e, consequentemente, extinguiu
o Instituto Alto Paranaíba e o CAP, ou seja, a estrutura física passou a pertencer ao
município.
Também, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.204, de 14 de
novembro de 1989 (cópia anexa), que modificou a denominação do Colégio Alto
Paranaíba, não há nenhum impedimento legal para a aprovação deste projeto, já que a
mesma possui mais de 10 anos e o município já usa esta estrutura física e a denominou
informalmente de Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes.
E, por fim, a denominação que era usada para o extinto CAP, hoje
denomina o Centro de Especialidade Odontológica, conforme Lei Municipal nº 2.230,
de 1º de novembro de 2013 (cópia anexa). Ou seja, legalmente este equipamento
público está sem denominação.
Em anexo, segue cópias dos seguintes documentos para serem apensados
a esta proposição: Certidão de Óbito, Carteirinha de Identidade Artística da “União
dos Artistas Sertanejos de Goiás” e Certidão da Prefeitura Municipal para
comprovação de exercício do cargo de professora.
A homenageada Zulma Morais é natural de Carmo do Paranaíba,
nascida no dia 02 de outubro de 1941. Filha de Juvenal José de Morais (Juvenal
Marra) e Maria das Dores de Oliveira, tendo como irmãos: Silvio de Oliveira Morais
(Ex-vereador - Legislatura 1997/2000), Zama de Oliveira Morais e Geralda Aparecida
de Morais.
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CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Era descendente dos fundadores de Carmo do Paranaíba, senhor Capitão
Francisco Antônio de Moraes, Padre Manoel Francisco de Moraes e Padre Miguel
Jose de Moraes, primeiro Prefeito nomeado de Carmo do Paranaíba/MG, no ano de
1880. Cursou o primário em escola rural e aperfeiçoou seus conhecimentos na área
educacional, até se tornar professora. Durante boa parte de sua vida, morou na
comunidade de Paredão, vindo a casar-se com Lourival Batista Gontijo que mudaram
para Brasília, onde tiveram seus quatro filhos: Julio Cesar Moraes Gontijo (Vereador
nas Legislaturas: 2009/2012; 2013/2016; e, 2017/2020), Fábio Moraes Gontijo, Elisa
Regina Moraes Gontijo e Giselle Moraes Gontijo. No final de 1983 retornou à Carmo
do Paranaíba e voltou a residir na comunidade rural de Paredão.
A presente proposta visa prestar uma justa homenagem à memória da
“Senhora Zulma Morais”, que foi professora em escolas rurais do município,
especificamente na comunidade de Paredão, denominada de “Escola Municipal
Juvenal Morais — Juvenal Marra”, nome de seu pai. Lecionou ainda na Escola
Estadual Amadeu Gonçalves Boaventura, época que completou seu tempo de trabalho
na área da educação e aposentou-se.
A senhora Zulma Morais faleceu no dia 10 de setembro de 1996,
deixando uma história de muito trabalho, muitos amigos e algumas obras poéticas e
composições musicais, de sua autoria, já que era compositora profissional junto à
União dos Artistas Sertanejos de Goiás, cujas canções foram gravadas por vários
artistas da época, tais como: Romalton e Romaltinho (LP Menina da Fazenda), 3 de
Minas (LP Verdadeiro Amor), Osmano e Manito (LP Escuta minha canção — 1964),
Trio da Vitória (LP Jardim do Amor — 1967), Garcia e Zé Matão (LP Tapinha de
amor — 1970), Trio Parada Dura (LP Repertório de Ouro — 1973), Brasão e
Brasãozinho (LP Adeus Querida — 1974), Osmano e Manito (Escuta minha canção —
1975), Di Paulo e Paulino (LP Realidade — 1975), Praião II e Prainha (LP Cruz de
Cristal — 1978), João Renes e Reny (LP Pra sempre sertanejo — 1989), e Chiquito e
Rubão.
Na expectativa da aprovação da proposição que agora é submetida aos
Ilustres Legisladores Municipais, de inarredável interesse público, enviamos à
Edilidade Carmense nossos protestos de alta admiração e elevado apreço.
- Vereador / PMDB -