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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (THÉIA DA EMATER), POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-06 Norma publicada e arquivada — Decreto Legislativo Nº 78/2017, de 06 de dezembro de 2017, publicado no SAPL e arquivado.
2017-12-06 Norma promulgada — Norma promulgada pela Mesa Diretora.
2017-12-01 Aguardando promulgação da norma jurídica F Proposição de Decreto nº 01/2017 enviada, à promulgação, da Mesa Diretora (ver documento acessório)
2017-11-30 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Decreto nº 01/2017, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório)
2017-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer de Redação Final favorável
2017-11-30 Proposição aprovada U Projeto de Decreto, aprovado em turno único, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção ver documento acessório - registro de votação)
2017-11-30 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade ofertado pela Comissão Especial, nomeada por meio da Portaria nº 022, de 24 de novembro de 2017, de autoria do Presidente da Câmara, composta dos seguintes vereadores: Siomar Rodrigues Ferreira, como Presidente; João Vaz de Oliveira, como Relator; João Batista de Faria, como Membro; e Danilo de Oliveira, como Suplente.
2017-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 024/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MIG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
Outorga o Título Honorífico de Cidadã Carmense
à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade
(Théia da Emater), por sua contribuição no
desenvolvimento deste Município.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica outorgado à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da
Emater) o Título Honorífico de Cidadã Carmense, por sua contribuição no
desenvolvimento deste Município.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2017.
- Vereador — DEM —
GÂMARA MUNIGIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Wwww.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibamhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MIG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017,
QUE OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À
SENHORA MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (THÉIA DA EMATER),
POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
A senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade, natural de Lagoa
Formosa/MG, nasceu em 07 de fevereiro de 1958, na cidade de Lagoa Formosa, estado
de Minas Gerais. É filha de Petronilha Ferreira Rodrigues e Jovino Ferreira Rodrigues, já
falecido. É casada com Evandro Quintino de Andrade e tem dois filhos: Pedro dos Reis
Andrade e Vitória Reis Andrade
Maria Perpétua, mais conhecida como Théia da Emater, veio para Carmo
do Paranaíba em 1969 para estudar, fez o ensino fundamental e o normal no Colégio Alto
Paranaíba (CAP). Na FAFIPA, hoje UNIPAM, cursou Ciências Biológica concluindo o
curso em 1986, fez complementação pedagógica em Batatais — SP, com especialização
em Supervisão Educacional. Trabalhou como secretária na APELCA- loja de aparelhos
elétricos, eletrônicos ce móveis. Em 1978, através de concurso público, ingressou na
EMATER-MG — Empresa de assistência técnica e extensão rural de Minas Gerais, como
secretária e serviços administrativos. Em 1982 foi aprovada internamente como
Extensionista de Bem Estar Social, cargo que ocupa até os dias de hoje. Nestes trinta e
nove anos de serviços prestados, trabalhou por um período de três anos em Matutina e
cinco anos em Rio Paranaíba, os demais todos em Carmo do Paranaíba. Nesta função
prestou e presta relevantes serviços dedicados ao crescimento do homem do campo,
buscando a satisfação das necessidades das famílias de agricultores familiares através da
assistência técnica e extensão rural. Nesse sentido, maior atenção é dada às necessidades
sociais, econômicas e ambientais das comunidades rurais, principalmente nas áreas de
segurança alimentar e nutricional, habitação, saúde e saneamento rural, agregação de
valor e processamento artesanal dos produtos agropecuários, além de ações educacionais
para a preservação do meio ambiente.
Na área de alimentação e nutrição assiste às famílias de agricultores
familiares nos aspectos educativos, melhoria dos padrões alimentares e nutricionais,
aumento da produção de alimentos básicos para autoconsumo e venda dos excedentes,
garantindo a segurança alimentar e nutricional.
Na área de agroindústria artesanal de alimentos, estimula o agricultor
familiar através de cursos para agregar valor aos produtos agropecuários, processando-os
artesanalmente, com aperfeiçoamento tecnológico e melhoria das instalações e
equipamentos, observando e respeitando a legislação vigente, entre elas, o Código de
Defesa do Consumidor, principalmente na adequação das queijarias e cadastro do queijo
minas artesanal junto ao órgão de inspeção. Treinadas e produzindo com qualidade, essas
famílias são inseridas na Feira Livre, no mercado local e regional, ofertando ao
consumidor urbano produtos tradicionais, seguros e sem aditivo químico. Com esse
trabalho todos ganham: o consumidor tem a certeza de adquirir produtos de qualidade e
os agricultores têm a garantia de renda e melhoria da qualidade de vida no campo.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
Na área de saúde e saneamento rural, a extensionista busca estratégias para
soluções dos problemas das comunidades, levando o agricultor familiar a refletir sobre as
causas e efeitos de suas práticas. Isso possibilita o desenvolvimento de uma consciência
crítica sobre os problemas e a adoção de tecnologias de baixo custo disponíveis nos
segmentos do sancamento rural, atentando para o destino adequado dos dejetos humanos
(Fossa séptica) e dejetos bovinos e suínos (Lagoas de estabilização).
Além destas ações, a senhora Théia da Emater destaca-se no trabalho com
conselhos e/ou associações rurais, promovendo reuniões, encontros, seminários e
festivais, buscando a conscientização sobre a importância da união entre as pessoas e a
valorização dos trabalhos coletivos das famílias rurais. Este trabalho é reconhecida e
desperta o interesse de municípios vizinhos e universidades, que procuram Carmo do
Paranaíba para conhecer e trocar experiências.
Ao longo dos anos, muitas foram suas contribuições para a sociedade rural
e urbana de Carmo do Paranaíba, destacando-se sua participação como conselheira nos
conselhos municipais: de Assistência Social (CMAS); de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS); de Meio Ambiente (CODEMA); e, da Comissão de Valores do
Município.
No campo pessoal, Maria Perpétua (Théia da Emater) é esposa e dona de
casa dedicada, boa filha, excelente mãe, boa irmã e amiga fiel daqueles que têm o
privilégio de conviver com ela. Na área religiosa participa de atividades e pastorais da
igreja através de palestras, eventos e promoções. Criou o encontro municipal da mulher
rural e, neste ano de 2017, realizou-se a oitava edição, com a participação efetiva da
mulher.
Foi feito e criado por ela o programa municipal de prevenção do câncer do
colo de útero, que em 1999/2000 foram realizados em parceria com as associações rurais
e prefeitura municipal através da EMATER-MG, 850 exames de prevenção ao câncer das
mulheres rurais.
Diante do exposto, cabe a nós, representantes do povo, com a aprovação
desta Proposição, conceder a merecida homenagem à senhora Maria Perpétua dos Reis
Andrade, a Théia da Emater, por sua contribuição no desenvolvimento deste Município.
Atenciosamente,
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2017.

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