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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2,2,/2017
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 94, AO PROJETO DE LEI Nº
056/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a
inclusão de fontes de recursos em dotações do orçamento vigente, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Altera-se o elemento da despesa de que trata o art. 1º, do Projeto de Lei nº
056/2017, que passa a vigorar da seguinte forma:
ADE Et)
0213 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 552
082430802 Proteção Social Básica
2256 Execução do Projeto FIA
33903900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0000 0503 0503 | FIA 4.500,00
6)”
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 056/2017.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2017.
(Ss
AUTOR: HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE
- VEREADOR / PSDB
Neco 2 39/ ) Doy3
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Câmara sirene pa do Paranafba
JUSTIFICATIVA DA PROPOTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, QUE “Ratifica a inclusão de fontes de recursos em dotações do
orçamento vigente, e dá outras providências”. Justifica-se a apresentação desta
proposta, haja vista, que o elemento da despesa prevista na proposta original enviada
pelo chefe do Poder Executivo foi grafado indevidamente, ou seja, onde foi
informado o elemento 33903600 deveria ter sido informado o elemento 33903900.
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