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materia nº 1/2018

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-24
EmentaPROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
native_id953

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-24 Proposição arquivada — Após deliberação do Plenário,que acolheu o parecer da Comissão Especial,a tramitação da Proposta de Emenda foi prejudicada e, desta forma, ela será arquivada (apensada ao PL nº 03/2018)
2018-01-24 Parecer contrário — Parecer de inconstitucionalidade ofertado pela Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012/2018,opinando pelo arquivamento da proposta. Colocado em discussão única, o Plenário manteve a decisão da CE por sete votos favoráveis dos vereadores: Getúlio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Julio, Romis e Silvânia, um voto contrário do vereador Danilo; estando ausentes os vereadores Albert e Siomar.
2018-01-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012/2018, que irá ofertar pareceres de legalidade e de mérito à referida proposição (vide documento acessório)
2018-01-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição lançada no SAPL, com o despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 24 de janeiro de 2018

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA s
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro q -—=u
Site: www . carmodoparanaiba .mg. leg.br so — >
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 “qe— E
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG 5 == E
i— 5
. o — = O
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº DUM [20187 o o E
om 3
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE
Nº 003/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNKIPAL, que
“Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos dê.
o
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica modificado o art. 4º do PLO de nº-003/2.018, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a conceder o
benefício pecuniário de auxílio alimentação, no valor de R$200,00 (duzentos reais),
aos seus servidores públicos efetivos e comissionados, excluindo-se os Vereadores,
Diretor Geral e Estagiários, caso existam.”
Art. 2º. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
Ordinária de nº 003/2018.
PROTOCOLO GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Nº QS$0 DATA R3 [04 [Ig
HORA AUDI ASSUNTO. Esrodado
A
Nr
Sala das Sessões, 24 de Ja;
AUTORIA: DANILO DE OLIVEIRA — nulo dy
- VEREADOR /PMDB - o BS CT o
RESPONSÁVEL, Qi Uia Ava
Presidente
JUSTIFICATIVA: O valor ora concedido a título de auxílio à! imentaçãS gueMunaPela: Rappdadareralho
(setenta reais) passando para R$100,00 está aumentando o valor, contudo entendo que nossos
servidores merecem mais, pois, são a engrenagem desta Instituição Pública, pelo que o valor de
R$200,00 (duzentos reais) poderá atingir o objeto de fato auxiliá-los. Tal medida possui o intuito
de valorizar ainda mais os servidores deste Legislativo que já auferem vencimentos muito
pequenos e necessitam de uma forma de reconhecimento. O auxílio alimentação valor ora
concedido a título de auxílio alimentação que era de R$70,00 (setenta reais) passando para
R$100,00 está aumentando o valor, contudo entendo que nossos servidores merecem mais, pois,
é a engrenagem desta Instituição Pública, pelo que o valor de R$200,00 (duzentos reais) poderá
atingir o objeto de fato auxiliá-los.

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