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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaALTERAM-SE AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997
native_id955

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-16 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.468, de 14 de fevereiro de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada
2018-02-16 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.468/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 34/2018/GAB/MCP (ver documento acessório)
2018-02-09 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 619/2018 enviada, à sanção, via Ofício nº 013/2018/CM (ver documento acessório)
2018-02-08 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 619/2018, aprovada nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório)
2018-02-08 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer de redação final favorável ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório)
2018-02-08 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2018-02-08 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes S Parecer favorável ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório)
2018-02-08 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório)
2018-02-08 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes P Parecer favorável ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório)
2018-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 002/2018 (ver documento acessório)
2018-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto apresentado na Secretaria Geral, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 05 de fevereiro de 2018
2018-02-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto apresentado na Secretaria Geral, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 05 de fevereiro de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
welefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Enviar ao Plenário
(O Sim ( ) Não PROJETO DE LEINº 05/2018
os 108 19016
Alteram-se as redações da ementa e
do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.444,
de 17 de fevereiro de 1997.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
decreta:
Art. 1º A “Ementa” da Lei Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública municipal, da
Associação Comunitária dos Bairros Paraíso e Novo Paraiso”.
Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública municipal,
a Associação Comunitária dos Bairros Paraíso e Novo Paraíso, com sede na
Rua Versol Costa nº 40, Bairro Paraíso, Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais”,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 05 de fevereiro de 2018.
e A im OS 02 13
Vereador / PSDB
( qnto
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(mata a (amo io Pasanalho
toomçon any IHPL
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0472018, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2018, que “Alteram-se as redações da ementa e do art. 1º, da Lei
Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997.
Carmo do Paranaíba, 05 de fevereiro de 2018.
Senhores Vereadores,
A Associação Comunitária do Bairro Paraíso de acordo com a Lei Municipal
Nº 1.444 de 17 de fevereiro de 1.997, foi declarada de utilidade pública, sendo que no dia 07
de janeiro do corrente ano, houve a junção do Bairro Novo Paraíso. Sendo que após uma
assembleia geral, foi eleita e empossada a nova Diretoria Executiva, foi feito a reforma e
alteração do Estatuto da Associação Comunitária, sendo denominada Associação Comunitária
dos Bairros Paraíso e Novo Paraíso- ACBP-NP.
A Associação dos Bairros Paraíso e Novo Paraíso continua com o mesmo CNPJ da
antiga Associação do Bairro Paraíso, apenas aumentou o nome do Bairro Novo Paraíso que e
se juntou ao Bairro Paraíso.
Diante do exposto, é necessário que faça a mudança na Ementa e no Artigo 1º da Lei
Municipal Nr 1.444/97.
Solicito aos nobres vereadores que após análise do referido Projeto de Lei, sejam
favoráveis as mudanças necessárias para o bom funcionamento da mencionada entidade.
JoÃo Ab uma
- Vereador / PSDB -
Cordialmente,

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