| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997 |
| native_id | 955 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-16 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | F | Lei Municipal nº 2.468, de 14 de fevereiro de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada |
| 2018-02-16 | Proposição transformada em lei | F | Lei Municipal nº 2.468/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 34/2018/GAB/MCP (ver documento acessório) |
| 2018-02-09 | Aguardando sanção governamental | F | Proposição de Lei nº 619/2018 enviada, à sanção, via Ofício nº 013/2018/CM (ver documento acessório) |
| 2018-02-08 | Proposição aprovada | U | Redação Final, Proposição de Lei nº 619/2018, aprovada nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório) |
| 2018-02-08 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer de redação final favorável ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório) |
| 2018-02-08 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2018-02-08 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | S | Parecer favorável ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório) |
| 2018-02-08 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório) |
| 2018-02-08 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | P | Parecer favorável ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório) |
| 2018-02-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 002/2018 (ver documento acessório) |
| 2018-02-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Projeto apresentado na Secretaria Geral, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 05 de fevereiro de 2018 |
| 2018-02-05 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Projeto apresentado na Secretaria Geral, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 05 de fevereiro de 2018 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br welefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Enviar ao Plenário (O Sim ( ) Não PROJETO DE LEINº 05/2018 os 108 19016 Alteram-se as redações da ementa e do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º A “Ementa” da Lei Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública municipal, da Associação Comunitária dos Bairros Paraíso e Novo Paraiso”. Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária dos Bairros Paraíso e Novo Paraíso, com sede na Rua Versol Costa nº 40, Bairro Paraíso, Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 05 de fevereiro de 2018. e A im OS 02 13 Vereador / PSDB ( qnto giden (mata a (amo io Pasanalho toomçon any IHPL CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0472018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018, que “Alteram-se as redações da ementa e do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997. Carmo do Paranaíba, 05 de fevereiro de 2018. Senhores Vereadores, A Associação Comunitária do Bairro Paraíso de acordo com a Lei Municipal Nº 1.444 de 17 de fevereiro de 1.997, foi declarada de utilidade pública, sendo que no dia 07 de janeiro do corrente ano, houve a junção do Bairro Novo Paraíso. Sendo que após uma assembleia geral, foi eleita e empossada a nova Diretoria Executiva, foi feito a reforma e alteração do Estatuto da Associação Comunitária, sendo denominada Associação Comunitária dos Bairros Paraíso e Novo Paraíso- ACBP-NP. A Associação dos Bairros Paraíso e Novo Paraíso continua com o mesmo CNPJ da antiga Associação do Bairro Paraíso, apenas aumentou o nome do Bairro Novo Paraíso que e se juntou ao Bairro Paraíso. Diante do exposto, é necessário que faça a mudança na Ementa e no Artigo 1º da Lei Municipal Nr 1.444/97. Solicito aos nobres vereadores que após análise do referido Projeto de Lei, sejam favoráveis as mudanças necessárias para o bom funcionamento da mencionada entidade. JoÃo Ab uma - Vereador / PSDB - Cordialmente,