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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), EXCLUINDO O INCISO VIII, DO ARTIGO 206
native_id956

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-16 Norma publicada e arquivada F Resolução Legislativa nº 71/2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada (ver documento - em Normas Jurídicas)
2018-04-16 Norma promulgada F Resolução Legislativa nº 71/2018, originária da Proposição de Resolução Legislativa nº 10, de 12 de abril de 2018, promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nesta data (ver tramitação em Normas Jurídicas)
2018-04-13 Aguardando promulgação da norma jurídica F Proposição de Resolução nº 10/2018 enviada, à promulgação da Mesa Diretora - Ato interno da Câmara
2018-04-12 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Resolução Legislativa nº 10/2018, originária do Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018 aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar, um voto contrário do vereador Julio; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis (ver documento acessório)
2018-04-12 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável de redação final da Proposição de Resolução nº 10/2018 (ver documento acessório)
2018-04-12 Proposição aprovada S Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018 aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Julio; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis(ver documento acessório)
2018-04-12 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito favorável, datado do dia 06 de abril de 2018 (ver documento acessório)
2018-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 007/2018 (ver documento acessório)
2018-03-29 Proposição aprovada P Substitutivo ao PRL nº 01/2018 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contra do vereador Julio; e nenhuma abstenção
2018-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 006/2018 (ver documento acessório)
2018-03-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — O Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, foi retirado da Ordem do Dia pelo Vereador Danilo de Oliveira, com o requerimento deferido pelo Presidente Jader Quintino Alves, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno da Câmara
2018-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 004/2018 (ver documento acessório)
2018-02-22 Proposição retirada da Ordem do Dia. — O Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, foi retirado da Ordem do Dia pelo Vereador Julio Cesar Morais Gontijo, com o requerimento deferido pelo Presidente Jader Quintino Alves, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno da Câmara
2018-02-22 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório)
2018-02-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Solicitação de parecer de mérito por parte da CFOTOA, via Ofício nº 112/2018/SEC, datado do dia 22 de fevereiro de 2018 (ver documento acessório)
2018-02-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Solicitação de parecer de legalidade por parte da CLJR, via Ofício nº 111/2018/SEC, datado do dia 22 de fevereiro de 2018 (ver documento acessório)
2018-02-20 Apresentação de projeto substitutivo — Apresentação de Projeto Substitutivo de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 20 de fevereiro de 2018
2018-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 003/2018 (ver documento acessório)
2018-02-16 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Resolução enviado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa - Sessão Legislativa 2018 -, através do Ofício nº 102/2018/CM, datado de 16 de fevereiro de 2018, para a elaboração de parecer de mérito (ver documento acessório)
2018-02-08 Adiada discussão e votação. P Colocado em primeira discussão, no plenário da Câmara, o vereador João Batista pediu vistas do projeto, nos termos do artigo 196, do Regimento Interno. Nesse momento, o Presidente Jader Quintino Alves deferiu o pedido e o projeto foi retirado da ordem do dia
2018-02-08 Parecer contrário U Após muitas discussões entre os vereadores, o senhor Presidente Jader Quintino Alves colocou o parecer contrário ofertado pela CLJR, em votação única. Votaram a favor do parecer os vereadores João Vaz, Getúlio e Silvânia. Votaram contra o parecer os vereadores Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, Romis e Siomar. Desta forma, o parecer da CLJR foi rejeitado, em plenário, pelo placar de 6 x 3, com a ausência do vereador Julio. Com isso, o projeto terá a sua tramitação normal a partir desta data
2018-02-08 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes P Parecer contrário ofertado em plenário, haja vista, que a referida comissão foi eleita e nomeada nesta data (ver documento acessório)
2018-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 002/2018 (ver documento acessório)
2018-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto apresentado na Secretaria Geral em 29 de janeiro de 2018, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 05 de fevereiro de 2018
2018-02-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto apresentado na Secretaria Geral em 29 de janeiro de 2018, lançado no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 05 de fevereiro de 2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0a, 12018
Enviar ao Plenário Dispõe sobre a modificação no Regimento
(9) Sim () Não : Interno da Câmara Municipal de Carmo do
Poe] 702. /D0/ € Paranaíba — MG, excluindo o seu inciso VIII do
artigo 206.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
decreta:
Art. 1º Fica excluído o inciso nº VII do artigo 206 do Regimento da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, renumerando os demais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 29 de Janeiro de 2017.
AUTORIA:
Cimnh am
05-09-2014
Vereador
Data: 05/02/2018 Horário: 16:18
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
- MG
PROTOCOLO GERAL 7
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Wwww.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
PLA /2018, QUE Denomina de “MADRE MARIA DO CARMO” “a escola
municipal de educação infantil situada na Praça Artur Bernar des, 183, bairro '
Parque do Taboão, e dá outras providências. |
Carmo do Paranaíba/MG, 29 de Janeiro de 2018.
Senhor Presidente,
Com elevada estima e consideração, encaminho a V. Exº, a fim de ser
submetida ao exame e deliberação do Plenário dessa Egrégia Câmara Municipal, a
presente proposição que tem por finalidade excluir o inciso nº VIII do artigo 206 do
Regimento da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, renumerando os
demais.
Tal artigo impede o Poder Legislativo de Voltar atrás em denominações de
logradouros ou prédios públicos que venha a ter alguma consegiiência impensada, como
transtornos diversos e até a rejeição popular.
Como este Poder, está mais próximo do povo e em tese é o que tem maior
representatividade popular, não é admissível que alguma normatização impeça que nós
possamos legislar levando em conta a opinião popular, além de corrigir denominações
que traga algum resultado não esperado.
Seria importante incluir na Lei Orgânica um texto que torna-se mais
criteriosa a denominação de prédios públicos e também a alteração de nomes de
logradouros, evitando desgaste diverso.
Assim para imediatamente corrigirmos erros recentes é necessário excluir
este item e posteriormente repensar em como legislar com maior qualidade como
* mencionei no parágrafo anterior.
Certo da compreensão de todos os Edis, é que submeto a proposta em
apreciação e peço apoio para aprovação.
AUTORIA:
Vereador

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