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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
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INDICAÇÃO Nº 009/2018
A Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, abaixo-assinada, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Cesar Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, solicitando providências urgentes junto ao setor competente, no sentido de realizar a
limpeza e a capina em terrenos baldios no Bairro Santa Cruz e em todos os bairros da cidade.
Solicita ainda, a instalação de três mata-burros na Fazenda Fuldas.
JUSTIFICATIVA: A vereadora apresenta esta indicação em atendimento à
solicitação de vários moradores do bairro Santa Cruz, que residem próximos a lotes vagos e que
estão insatisfeitos com a não solução do problema. A premente necessidade é de se proceder à
limpeza geral de lotes vagos e terrenos baldios em todos os bairros da cidade, especialmente no
bairro Santa Cruz, onde há um grande número de lotes sujos, com mato alto e acúmulo de
entulhos. causando vários transtornos às pessoas que convivem nessas imediações. Trata-se de
um problema de saúde pública, uma vez que essa situação contribui para a criação de mosquitos
da Dengue, proliferação de animais peçonhentos e transmissores de graves doenças, além de ser
um fator de insegurança para a população.
A vereadora requer ainda, que sejam fiscalizados e responsabilizados todos os
proprietários de imóveis que se encontram abandonados. Os lotes estão necessitando de urgente
capina e roçagem, uma vez que o mato aumentou bastante nos últimos dias em decorrência da
incidência das chuvas. A proposta da vereadora é de que também seja buscada uma parceria
entre as partes, já que trata-se de um bem coletivo. Sugerimos a convocação pela prefeitura dos
proprietários de lotes baldios para que providenciem a roçagem e a limpeza de suas respectivas
áreas. Caso o trabalho não seja feito no tempo previsto da notificação a prefeitura faça o serviço
que por sua vez será cobrado junto ao Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Quanto à instalação dos mata-burros, na fazenda Fuldas, a vereadora cita o fato de
todos sermos sabedores da serventia deles nas comunidades rurais, inicialmente utilizados para
impedir que animais saiam das propriedades rurais, passando para outras áreas ou estradas
vicinais. Ressalta-se que a aquisição dos mata-burros para a fazenda Fuldas, nas áreas das
propriedades dos senhores Zé Cirilo e João da Olinda, tem também grande importância para
facilitar e agilizar o trânsito de seus moradores e comerciantes, os quais de instante em instante
são obrigados a parar seus veículos, abrir porteiras e novamente, fechar porteiras para poder
seguir adiante com seus produtos diariamente comercializados no Distrito de Quintinos e Carmo
do Paranaíba.
Esta indicação será levada ao conhecimento dos demais vereadores e, sendo
aprovada em plenário, será enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo para as
providências necessárias.
Carmo do Paranaíba, 05 de março de 2018.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento SAPL em:
(5 Sim ( )Não
1 AR RODRIGUES FERREIRA
- Vereadora / DEM - OS, Dom
AUTORIA: S
co ——
ader Quintino Alves
Presidente
Câmara Mun Carmo do Paranaiba
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