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materia nº 15/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaSOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE INSTITUIR/CRIAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
native_id979

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-25 Ofício em resposta F Resposta à Indicação nº 15/2018, ofertada pelo Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, por meio do Ofício nº 23/2018/SMODU, datado do dia 15 de maio de 2018, encaminhado via Ofício nº 146/2018/GAB/PMCP, protocolizado sob o nº 2.658 em 11 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-04-13 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito F Indicação enviada ao conhecimento do Prefeito, via Ofício nº 149/2018/CM, de 13 de abril de 2018 (ver documento acessório)
2018-04-12 Proposição aprovada U Indicação aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis (ver documento acessório - registro de votação)
2018-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 007/2018 (ver documento acessório)
2018-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 09 de abril de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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GÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969
Site: www.carmodoparanaiba.mq.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
INDICAÇÃO Nº 015/2018
O Vereador Jader Quintino Alves, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu, apresenta esta Indicação ao
Excelentíssimo Senhor Cesar Caetano de Almeida Filho, chefe do Poder Executivo,
solicitando providências no sentido de instituir/criar vagas de estacionamento para portadores de
necessidades especiais em frente às agências bancárias e instituições públicas do Município de
Carmo do Paranaíba.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito atendendo às reivindicações de diversas pessoas portadoras de
necessidades especiais que necessitam ir até as agências bancárias ou lotéricas de nossa cidade,
mas não encontram vagas de estacionamento, venho solicitar o seu apoio e a sua as atenção, no
sentido de se criar vagas de estacionamento que visem a acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos,
atendendo ao que dispõe o Art. 10, da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
“Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Esta indicação será levada ao conhecimento dos demais vereadores, para que possa
ser apreciada e, se aprovada, será enviada ao chefe do Poder Executivo para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba, 09 de abril de 2018.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento SAPL em:
(ISim ( )Não
OG, 09 nos
nte / Membro da Mesa
tUum ves
Presidente
Câmara Mun Carmo do Paranaiba

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