br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id999

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.478, de 25 de maio de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 29 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-29 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.478/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 164/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.667, na Secretaria Geral da Câmara em 29 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-23 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 628/2018 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 178/2018/CM (ver documento acessório)
2018-05-22 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 628/2018, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável de redação final (ver documento acessório)
2018-05-22 Proposição aprovada S Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão S Pareceres favoráveis das comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Saúde e Educação(ver documentos acessórios)
2018-05-22 Proposição aprovada P Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2018-05-22 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório)
2018-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 011/2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 169/2018/CM, de 18 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 168/2018/CM, de 18 de maio de 2018 (ver documento acessório)
2018-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando decisão da Mesa Diretora para se incluir a proposição na ordem do dia da próxima sessão ordinária
2018-05-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 18 de maio de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
tde-mail: gabinete aeaemodoparanaiba mg, gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEIN.º 40 /2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit no Orçamento
Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 104.325,26 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e
vinte e seis centavos), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0212 Fundo Municipal de Assistência Social 445
082440801 Proteção Social Básica
1155 Equipar CRAS
449052 Equipamentos e Material Permanente
02 0024 0535 0535 Aquisição de Veículo 104.325,26
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de
2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 246-6 — Caixa
Econômica Federal.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 15 de maio de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
emvao à OLIVEIRA
Admizi
Secretário Municipal isiStração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 120 12018, de 15 de maio de
2018, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 15 de maio de 2018.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
no valor estimado de R$ 104.325,26 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte
e seis centavos), para aquisição de veículo, tipo van para atendimento aos serviços ofertados
pelo CRAS.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 02 0024 0535 0535 — Aquisição de Veículo.
Informamos que o Recurso é proveniente do Convênio nº 1491000857/2016,
celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Governo e a aquisição do veículo foi
aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social em 17/05/2017, sendo que o
processo licitatório realizado em 2017 foi frustrado e o Termo de Convênio terá seu prazo de
vigência expirado em 24 de junho de 2018.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente, DB
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →