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norma nº 79/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 79 / 2017
Date 2017-12-06
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR EDSON CHAVES COELHO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
: Www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: Oxx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP; 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG. |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 079, DE 06 DE DEZEMBRTO DE 2017.
Outorga o Título Honorífico de
Cidadão Carmense ao senhor Edson
Chaves Coelho, por sua contribuição
no desenvolvimento deste Município.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado ao senhor Edson Chaves Coelho o “Título
Honorífico de Cidadão Carmense”, por sua contribuição no desenvolvimento deste
Município.
Art, 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á
em sessão solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Pica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 06 de dezembro de 2017.
JoÃo E OLIVEIRA
- Presidente da Câmara -
- Secretária -
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 2 rretra
Carmo do Paranaiba/MG, 06/12/17. - Secretárit -

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