| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Delsuita de Oliveira Guimarães Pinto (Tita do Hamilton), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 080, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Deusuita de Oliveira Guimarães Pinto (Tita do Hamilton), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica outorgado o diploma de “Honra ao Mérito” a senhora DEUSUITA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PINTO (TITA DO HAMILTON), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma. oriundo deste decreto legislativo, far-se-á em sessão solene e local a ser definido pela mesa diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião. para proceder à entrega de que trata o art. 2º, do presente decreto legislativo. Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG. 20 de novembro de 2019. dia Eres pls ee Aa /L OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - - Secretária - Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 20/11/19.