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norma nº 80/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 80 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaOutorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Delsuita de Oliveira Guimarães Pinto (Tita do Hamilton), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 080, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a
senhora Deusuita de Oliveira Guimarães Pinto
(Tita do Hamilton), por sua dedicação ao
desenvolvimento da comunidade carmense.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado o diploma de “Honra ao Mérito” a senhora
DEUSUITA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PINTO (TITA DO HAMILTON), por
sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma. oriundo deste decreto legislativo, far-se-á
em sessão solene e local a ser definido pela mesa diretora da Câmara Municipal, nos
termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião. para proceder à entrega de que trata
o art. 2º, do presente decreto legislativo.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG. 20 de novembro de 2019.
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OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
- Secretária -
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 20/11/19.

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