| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Marcely Cássia de Oliveira Melo, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 081, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Marcely Cássia de Oliveira Melo, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Marcely Cássia de Oliveira Melo. por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG. 20 de novembro de 2019. bu Es: sa? —— ET E eo RoMis ANTO AN! TÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - - Secretária - - Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 20/11/19.