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norma nº 83/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaOutorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Deputado Estadual Elismar Prado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 083, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Outorga o Título Honorífico de
Cidadão Carmense ao Deputado
Estadual Elismar Prado.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado ao Deputado ELISMAR FERNANDES PRADO
o Título Honorífico de Cidadão Carmense. pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á
em Sessão Solene e local a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos
termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o
Art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 20 de novembro de 2019.
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Romis ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
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OEA O add
SIOMAR RODRIGUES FERREIRA
- Secretária -
Registrado em livro próprio e publicado no mm AR (Ee di da 4)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. nar Rodrigues Ei reira
Carmo do Paranaíba/MG, 20/1V/19. - Secretária -

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