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norma nº 87/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 87 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaOutorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Ilmo. Sr. Antônio Marcos de Souza.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 087, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Outorga o Título Honorífico de
Cidadão Carmense ao Ilmo. Sr.
Antônio Marcos de Souza.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado ao Ilmo Sr. ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
o Título Honorífico de Cidadão Carmense. pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-
á em Sessão Solene e local a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Carmo do Paranaíba/MG. 20 de novembro de 2019.
[25
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
ia
ES FERREIRA
- Secretária - i pe
SI
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaiba/MG, 20/11/19. - Secretária - +

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