| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Paulista Picolezeiro). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg .leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 088, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Paulista Picolezeiro) A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica outorgado ao o Título Honorífico de Cidadão Carmense, á Luiz Gonzaga de Oliveira pelos relevantes exemplo de pessoa honesta e trabalhador que nesta comunidade vive. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se- á em Sessão Solene e local a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 20 de novembro de 2019. ) SALA OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - - Secretária - | ' A Registrado em livro próprio e publicado no AN MB ANS) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo odrigues Ferreira Carmo do Paranaíba/MG, 20/11/19. - Secretária -