br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6392/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6392 / 2021
Date 2021-01-01
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019.
native_id2490

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.392, DE 1º DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII! do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado a alínea "c" do inciso VI, do artigo 1º, do
Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019.
Art. 2º O inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.758, de
17 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
Art. 1º [...]
NI-[..
f) Divisão de Regulação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETARO ÁLMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal. -
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ,
CARMO DO PARANAÍEA, «Mt |
Atesta que sste ato ficou publicada de
|g1'01:24. 011.02.121
|
memo mito emp mm am cam eme mms emana aum gerem É
mam meme rom fa rompe erram. md

open original →