| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6392 / 2021 |
| Date | 2021-01-01 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.392, DE 1º DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII! do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado a alínea "c" do inciso VI, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. Art. 2º O inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: Art. 1º [...] NI-[.. f) Divisão de Regulação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de janeiro de 2021. CÉSAR CAETARO ÁLMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. - | PREFEITURA MUNICIPAL DE , CARMO DO PARANAÍEA, «Mt | Atesta que sste ato ficou publicada de |g1'01:24. 011.02.121 | memo mito emp mm am cam eme mms emana aum gerem É mam meme rom fa rompe erram. md