| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6398 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misae] Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA —MG | DECRETO MUNICIPAL Nº 6.398, DE 5 DE JANEIRO DE 2021. Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. | O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no | uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, | | | DECRETA; Art. 1º Fica revogado a alínea "d" do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 5,758, de 17 de janeiro de 2019. Art. 2º Fica criado o inciso VIII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea: Art. 1º[..] VIII - Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico: a) Divisão de Desenvolvimento Econômico. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 5 de janeiro de 2021. CÉSAR CAETÂNO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. | YROFRITUDA MUNICIPAL DF , | CARMO DO BARANAÍBA « MU Ates o que cste ato ficou publicado de