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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6398/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6398 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misae] Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA —MG
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.398, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019.
|
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no |
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município,
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DECRETA;
Art. 1º Fica revogado a alínea "d" do inciso I, do artigo 1º, do
Decreto Municipal nº 5,758, de 17 de janeiro de 2019.
Art. 2º Fica criado o inciso VIII do artigo 1º do Decreto Municipal
nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea:
Art. 1º[..]
VIII - Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento
Econômico:
a) Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 5 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETÂNO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
| YROFRITUDA MUNICIPAL DF ,
| CARMO DO BARANAÍBA « MU
Ates o que cste ato ficou publicado de

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