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norma nº 6402/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6402 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaRevoga o Decreto Municipal nº 5.629, de 14 de junho de 2018.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 -- FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.402, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 5.629, de 14 de junho de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.629, de 14 de
junho de 2018, que designou a servidora ELIANA MARA PARAGUASSU
SANTOS, para exercer função de confiança, nos termos do artigo - 5º da Lei
Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal:
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