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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6403/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6403 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaRevoga o Decreto Municipal nº 5.863, de 08de maio de 2019.
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Município de Carmo do Paranaíba.
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA —- MG
= DECRETO MUNICIPAL Nº 6.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 5.863, de 8 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA;
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.863, de 8 de
maio de 2019, que designou a servidora VALDENIA COSTA SOUZA,
para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal
nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
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