| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6403 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Revoga o Decreto Municipal nº 5.863, de 08de maio de 2019. |
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Município de Carmo do Paranaíba. CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA —- MG = DECRETO MUNICIPAL Nº 6.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Revoga o Decreto Municipal nº 5.863, de 8 de maio de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA; Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.863, de 8 de maio de 2019, que designou a servidora VALDENIA COSTA SOUZA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. VROPRITURA MUNICIPAL DÊ , CARMO DO PARANAÍBA - My | Ategia que vSt6 ais fcuu puvlicado de Í | l | OL! OI ALA OO BT ! Í “ de recriar al Abi ESP o panenti