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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6404/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6404 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaRevoga o Decreto Municipal nº 6.058, de 12 de dezembro de 2019.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.404, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga o Decreto Municipal nº 6.058, de 12 de dezembro de
2019. .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA.
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.058, de 12 de
dezembro de 2019, que designou a servidora THAIS MARTINS
BICALHO, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da
Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CESAR € NO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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