| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6406 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa ALEX FERREIRA LEAL para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
| native_id | 2503 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.406, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa ALEX FERREIRA LEAL para exercer função de . confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ALEX FERREIRA LEAL, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre 0 vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. CÉSAR € O ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. | ERERBITURA MUNICIPAL DK CARMO DO PARANAÍBA - Mt É Atasio que «ste ai Iicou publicada de | og 01:21 081 03/27 i catia. ce mememmme. má des iam