| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6407 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa DAIANE BRANDAO ALMEIDA SOUZA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.407, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa DAIANE BRANDÃO ALMEIDA SOUZA para exercer função de confiança, e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora DAIANE BRANDÃO ALMEIDA SOUZA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o Serviço da Vigilância Epidemiológica, da Secretatia Municipal de ' Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021. Cato do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. CÉSAR CAETANO YE propritusA MuNTêIS fais Municipal. ia CARMO DO PARANAÍBA - Mt É q Agr atesta que ».ste alia Acuu publicas vs (É Vasto É! [og orar OELoa ta 4 VannaE