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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6407/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6407 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna DAIANE BRANDAO ALMEIDA SOUZA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.407, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa DAIANE BRANDÃO ALMEIDA SOUZA para
exercer função de confiança, e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora DAIANE BRANDÃO
ALMEIDA SOUZA, para exercer função de confiança, com atribuições de
dirigir o Serviço da Vigilância Epidemiológica, da Secretatia Municipal de '
Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Cato do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETANO YE
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