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norma nº 6408/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6408 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna LUAN RICARDO DA SILVA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz-de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FARK: (034) 3851-2277
38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.408, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa LUAN RICARDO DA SILVA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor LUAN RICARDO DA
SILVA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Att. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforms artigo 6º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Catino do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETANG ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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