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norma nº 6409/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6409 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna NATALIA TEIXEIRA FELIPE, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.409, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa NATALIA TEIXEIRA FELIPE para exercer função
de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso IL do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora NATALIA TEIXEIRA
FELIPE, pata exercer função de confiança, com atribuições de dirigit o
Serviço de Imunização e Inspeções da Vigilância Sanitária, da Secretaria
Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAET. ÁLMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
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