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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6411/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6411 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.411, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA pata
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso TI do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
“DECRETA:
Art, 1º Fica designado o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA
DA SILVA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir O
Serviço de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do
Paranaíba - MG; nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de
dezembro de 2009. RR
. “ Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por
cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da
Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
ro, o Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigdr na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021
“Carmo do Paranaíba (MG), 8 de jâneiro de 2021.
MEIDA FILHO,
CÉSAR CABRA
Prefeito: Municipal.
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