| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6411 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
| native_id | 2508 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.411, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA pata exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso TI do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, “DECRETA: Art, 1º Fica designado o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir O Serviço de Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG; nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. RR . “ Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. ro, o Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigdr na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021 “Carmo do Paranaíba (MG), 8 de jâneiro de 2021. MEIDA FILHO, CÉSAR CABRA Prefeito: Municipal. VROREITURA MUNICIPALDE | >. CARMO DO PARANAÍBA Mú] e A Alesto que-sate ato icou publicado de fê DES NO Ei . . - r 1& , OR Ojiars OU 81 1. mma? ! [ . “4 reatar 2. trnuicimano om af