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norma nº 6412/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6412 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna VIVIANE APARECIDA DE MELO E SILVA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA —- MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.412, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa VIVIANE APARECIDA DE MELO E SILVA pata
exercer função de confiança, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei
Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora VIVIANE APARECIDA
DE MELO E SILVA, pata exercer função de confiança, com atribuições de
dirigir o Serviço de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde
de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante 6 exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por
cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da
Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR No qua
Prefeito Municipal. cm
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