| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6412 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa VIVIANE APARECIDA DE MELO E SILVA, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA —- MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.412, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa VIVIANE APARECIDA DE MELO E SILVA pata exercer função de confiança, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VIVIANE APARECIDA DE MELO E SILVA, pata exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o Serviço de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante 6 exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. CÉSAR No qua Prefeito Municipal. cm CARMO DO PARANAÍBA - MU É VI É Alesto quo uste ato liceu publicadu de | &, & E | [og or: o vtLod ta 1 t | : ; im cm a oi e mi RR om CID +