| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6413 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa THAIS FARIA DE OLIVEIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.413, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa THAIS FARIA DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, , no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Ls Orgânica do Municipal, : DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora THAIS FARIA DE OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir O Serviço de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.210, de 5 de março de 2020, Ast. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, DN tas ..s E ae ; A N | PREFEITURA munrBpefiiio; Municipal. Ê di tio a CARMO DO PARANAÍBA - MG | ER 7 Atesto qua uste elo ficou publicado de | go 4 : | O popa, | | | og" 09:21. 0.0802181 h (O rermencememeramasma dg =