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norma nº 6413/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6413 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna THAIS FARIA DE OLIVEIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.413, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa THAIS FARIA DE OLIVEIRA para exercer função
de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei
Ls Orgânica do Municipal, :
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora THAIS FARIA DE
OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir O
Serviço de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de
Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal nº 6.210, de 5 de março de 2020,
Ast. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, DN
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