| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6414 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa ANIVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 . Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.414, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa ANIVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, é no uso de suas atribuições legais, mormente O inciso IH do art. 88 da Lei O Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ANIV. 'ALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, para exercer função. de confiança, com atribuições de dirigir o Serviço de Vigilância de Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante q exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Minicipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 5.299, de 9 de maio de 2017. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. CÉSAR CAETENG ALMEIDA FILHO, rroenirURA MuntEpsAtig;Munioipal. CARMO DO FARANAÍEA « MU Atesia-que safe ato ficou puolicauo de