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norma nº 6414/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6414 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna ANIVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09 .
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.414, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa ANIVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
é no uso de suas atribuições legais, mormente O inciso IH do art. 88 da Lei
O Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor ANIV. 'ALDO DOMINGUES
DE OLIVEIRA, para exercer função. de confiança, com atribuições de
dirigir o Serviço de Vigilância de Endemias, da Secretaria Municipal de
Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante q exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei
Minicipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal nº 5.299, de 9 de maio de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETENG ALMEIDA FILHO,
rroenirURA MuntEpsAtig;Munioipal.
CARMO DO FARANAÍEA « MU
Atesia-que safe ato ficou puolicauo de

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