br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6415/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6415 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDesigna MARILENE DE ANDRADE MOREIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id2512

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

“Município de Carmo do Paranaíba
| GNPJ 18.602.029/0001-09
Sedê Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
48840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.415, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
Designa MARILENE DE ANDRADE MOREIRA para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE -CARMO DO PARANAÍBA,
s no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei
Lao Orgânica do Municipal, .
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARILENE DE
ANDRADE MOREIRA, para exercer função de confiança, com atribuições
de dirigir a Farmácia Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde de
Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
“Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021.
CÉSAR CAETÉMÉ ALMEIDA FILHO, .
| ita Municipal.
| CARMO DO PARANAÍBA - Mú |
í
!
atesta que «ste ato licou publicado de
maio empre o
OI Oto DB! BABA
iv oem rito o ti E A |
meras mao Preto mama dd

open original →