| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6415 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | Designa MARILENE DE ANDRADE MOREIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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“Município de Carmo do Paranaíba | GNPJ 18.602.029/0001-09 Sedê Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 48840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.415, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Designa MARILENE DE ANDRADE MOREIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE -CARMO DO PARANAÍBA, s no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso HI do art. 88 da Lei Lao Orgânica do Municipal, . DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARILENE DE ANDRADE MOREIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir a Farmácia Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. “Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 8 de janeiro de 2021. CÉSAR CAETÉMÉ ALMEIDA FILHO, . | ita Municipal. | CARMO DO PARANAÍBA - Mú | í ! atesta que «ste ato licou publicado de maio empre o OI Oto DB! BABA iv oem rito o ti E A | meras mao Preto mama dd