br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6416/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6416 / 2021
Date 2021-01-11
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELO HORIZONTE", NO MUNICÍPIO E COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2513

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.416 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Dispões sobre a aprovação do “LOTEAMENTO
RESIDENCIAL BELO HORIZONTE”, no
Município e Comarca de Carmo do Paranaíba, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar
Municipal nº 02/2006, que dispõe do Plano Diretor Municipal, e
CONSIDERANDO o processo requerimento protocolado por Loteamento Belo
Horizonte Ltda. solicitando aprovação do “LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELO
a - HORIZONTE, situado na cidade de Carmo do Paranaíba-MG;
CONSIDERANDO que foram apresentados junto a Secretaria de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, às plantas gerais de todo o loteamento, bem
“como, plantas e memoriais descritivos das quadras e lotes, visado pelo Engenheiro do
Município Sr. Fernando Ferreira Rocha, .
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Loteamento de propriedade da empresa
Loteamento Belo Horizonte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24:989.091/0001-06, sob a
denominação de “RESIDENCIAL BELO HORIZONTE” com área total de 125.351,19m”,
- situado no município de Carmo do Paranaíba, dentro da área de expansão urbana, de acordo
com a planta, memorial descritivo, listagem de lotes e demais documentos integrantes do
processo administrativo, observando-se as seguiiites catacteristicas: ,
p Art. 2º O Loteamento denominado “RESIDENCIAL BELO HORIZONTE”,
eso composto por 23 (vinte e três) quadras numeradas de 01 a 23, constituídas de 319 (trezentos e
dezenove) lotes residenciais, com a seguinte conformação: .
e Área total dos lotes =79.157,96m? = 63,628%
e . Área total das vias públicas........ 38.667,90m? = 30,848%
e
e
n
Área Institucionais (Eg. Urbanos) = 6.925,33m? = 5,525%
Área total do loteamento 1:=125,35119m? = 100%
Art. 3º As despesas decorrentes com escrituras públicas, respectivos registros e
averbações referentes às áreas destinadas e caucionadas ao Município, correrão por conta da
Loteadora.
, Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. A) Em
É a
ESERITURA MUNICIPAL Dk Carmo do Paranaíba, 11 de Janeiro de-2021. É tr É
tl .
[CARMO DO PARANAÉSA - MU |
| Aveia quesssste at6 Ticou pubiicago de
1
|
2] clisar CAETANO DE ALMEIDA FILHO
“ol! nto!
Já ol Bl Prefeito Municipal

open original →