| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6418 / 2021 |
| Date | 2021-01-11 |
| Ementa | Designa SHEILA FERNANDA COSTA CELESTINO, para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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[Mori a Io + Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.418, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Designa SHEILA FERNANDA COSTA CELESTINO para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora SHEILA FERNANDA COSTA CELESTINO, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir os Serviços do Programa Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30 % (trinta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 11 de janeiro de 2021. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal.