| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6419 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277 . CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.419, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Estado de Minas Gerais, com fulcro no art. 88, XII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, para o período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. composta pelos seguintes servidores públicos municipais: Presidente: SIMEIRE SILVA MOREIRA CUNHA Matrícula nº 944 - CPF/MF nº 931.853.246-68 Secretário: CLENIO APARECIDO FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR Matrícula nº 5691 - CPE/ME nº 125.465.376-79 Membro: HUMBERTO QUEIROZ MELO Matrícula nº 5.273 - CPF/MF nº 115.495.986-43 Suplente: CRISTINA GUIMARÃOES MOREIRA DIAS Matrícula nº 863 - CPE/ME nº 008.650.416-95 Suplente: AMANDA PABRIELLE DE SOUZA DIAS AMARAL Matrícula nº 5260 - CPF/MF 120.854.416-02 Art. 2º A Comissão ora nomeada terá validade pelo período de Ol(um) ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de três de seus membros. Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) suplentes para, o caso de em alguma eventualidade, automaticamente substituir o outro. | IRERRITURA MUNICIPAL Dk CARMO DO PARANAÍBA - MU | Alesto que este aio ficou publicado de > mis u Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277 CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação deverá levar a efeito todo o procedimento licitatório do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a assinatura dos editais correspondentes, e de todas as providências e deveres impostos pela legislação específica. | Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.081 de 14 de janeiro de 2020. | Carmo do Paranaíba, 14de janeiro de 2021. / CÉSAR CAE ) XO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal 2