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norma nº 6419/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6419 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaNomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277
. CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.419, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA.
Estado de Minas Gerais, com fulcro no art. 88, XII, da Lei Orgânica do Município, e
com fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações do Município
de Carmo do Paranaíba, para o período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
composta pelos seguintes servidores públicos municipais:
Presidente: SIMEIRE SILVA MOREIRA CUNHA
Matrícula nº 944 - CPF/MF nº 931.853.246-68
Secretário: CLENIO APARECIDO FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR
Matrícula nº 5691 - CPE/ME nº 125.465.376-79
Membro: HUMBERTO QUEIROZ MELO
Matrícula nº 5.273 - CPF/MF nº 115.495.986-43
Suplente: CRISTINA GUIMARÃOES MOREIRA DIAS
Matrícula nº 863 - CPE/ME nº 008.650.416-95
Suplente: AMANDA PABRIELLE DE SOUZA DIAS AMARAL
Matrícula nº 5260 - CPF/MF 120.854.416-02
Art. 2º A Comissão ora nomeada terá validade pelo período de Ol(um)
ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de três de seus membros.
Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 05 (cinco) membros, sendo 02
(dois) suplentes para, o caso de em alguma eventualidade, automaticamente substituir o
outro. | IRERRITURA MUNICIPAL Dk
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Alesto que este aio ficou publicado de
>
mis
u Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG
Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação deverá levar a efeito todo
o procedimento licitatório do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a assinatura
dos editais correspondentes, e de todas as providências e deveres impostos pela
legislação específica.
|
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.081 de 14
de janeiro de 2020.
|
Carmo do Paranaíba, 14de janeiro de 2021.
/
CÉSAR CAE ) XO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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