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norma nº 6424/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6424 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaDispõe sobre a aprovação do "LOTEAMENTO ALTA VILLA", no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id2521

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.424 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
AGREA LO AAUNISALAL N 6.424 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
YREPEITURA MUNT CIFAL DK
CARMO DO PARANAÍBA: Mo!
Álesto que cale ato ficou publicado de
. Dispões sobre a aprovação do “LOTEAMENTO
dns , . | ALTA VILLA”, no Município de Carmo do
MOL ara O) 191 ' Paranaíba, e dá outras providências.
a
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais,
!
|
|
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei
Municipal nº 6.766/79, que dispõe do Plano Diretor Municipal, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado por ATR+ Construtora
Ltda, solicitando aprovação do “LOTEAMENTO ALTA VILLA, situado na Cidade de
Carmo do Paranaíba-MG;
CONSIDERANDO por fim que foram apresentados junto a Secretaria de
Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, as plantas gerais de todo o
loteamento, bem como, plantas e memoriais descritivos das quadras € lotes, aprovados
pelo engenheiro da prefeitura, Fernando Ferreira Rocha,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Loteamento de propriedade da
empresa ATR + Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.415.542/0001-89, sob
a denominação de “LOTEAMENTO ALTA VILLA” com área total de 250.000m?,
situado na município de Carmo do Paranaíba, dentro da área de expansão urbana, de
acordo com a planta, memorial descritivo, listagem de lotes e demais documentos
integrantes do processo administrativo.
Art. 2º O Loteamento denominado “ALTA VILLA”, será composto por
26 (vinte e seis) quadras identificadas pelas números '1' a '26', constituídas de 528
(quinhentos e vinte € oito lotes) lotes residenciais,
com a seguinte conformação:
área verde e áreas institucionais,
* Área total dos lotes.......iene = 142.905,26m? = 57,16%
l
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-990 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
e Área total das vias públicas... = 69.389,07m? = 27,76 %
e Área Institucionais (Eq. Urbanos) = 12.704,30m? = 5,08%
e Área Verde/Praça ...... ii rieamiaes = 25.001,37m? = 10,00%
e Área total do loteamento... irmas = 250.000,00m? = 100%
Art. 3º As despesas decorrentes com escrituras públicas, respectivos
registros e averbações referentes às áreas destinadas e caucionadas ao Município,
correrão por conta da Loteadora.
Art. 4º A loteadora terá um prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a
execução das obras de infraestrutura é urbanização do referido loteamento, sob pena
de adjudicação compulsória das áreas caucionadas,
Art. 5º As obras de construção das galerias de águas pluviais
(caminhamento de drenagem) deverão ser iniciadas a partir do córrego Lava Pés,
sentido à extensão das ruas, Governador Valadares, Salatiel Soares Siqueira e Coletor
Elias e deverá ser prévio à abertura das vias públicas do Loteamento.
Parágrafo único. O pavimento da pista de rolamento das ruas citadas no
caput deste artigo deverão ser refeito em sua integralidade.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 18 de janeiro de 2021.
di
CÉSAR CAETANO D ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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