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norma nº 3/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael prEado | nº 335 - Centro
Telefax: Oxx 34 385 “2150 7 3851- 3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 003, de 05 de janeiro de 2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º, 45 inciso IX, e 48 inciso IV “a”, do Regimento Interno,
resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da
Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, composta pelas três servidoras a seguir
nomeadas, sendo Presidente a primeira delas:
Luana Nunes Vieira;
Cátia Silene da Cruz; e,
Janiele Alves dos Reis.
Art. 2º A investidura dos membros da comissão constituída por esta
Portaria iniciará na data de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara -
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Secretária -
Registrada no livro próprio, página 96v, Maira Bethânia Braz de Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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