| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANALBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP; 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. PORTARIA Nº 005, de 05 de janeiro de 2021. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o inciso 1 e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria nº 03 e nº 04, de 05 de janeiro de 2021, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Tica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021. LuIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara - Do q MAIRA BÉTHÂNIA BRÁZ DE QUEIROZ - Vice-Presidente - - Secretária - Registrada no livro próprio, página 97v, publicada no quadro de avisos nesta data. Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.