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norma nº 5/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira;
native_id2534

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANALBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site:
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP; 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 005, de 05 de janeiro de 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o
inciso 1 e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de
2019, considerando a Portaria nº 03 e nº 04, de 05 de janeiro de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Tica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora
Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2021, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e exercício da função de pregoeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
LuIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara -
Do q MAIRA BÉTHÂNIA BRÁZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 97v,
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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