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norma nº 6/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira;
native_id2535

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 006, de 05 de janeiro de 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 4 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o
inciso I, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019,
considerando a Portaria nº 04, de 05 de janeiro de 2021, resolve baixar a seguinte
Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora
Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2021, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
o 5
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara -
DE QUEIROZ
- Secretária -
ice-Presidente -
Registrada no livro próprio, página 98, B de
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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