| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. PORTARIA Nº 006, de 05 de janeiro de 2020. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 4 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o inciso I, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria nº 04, de 05 de janeiro de 2021, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021. o 5 Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Presidente da Câmara - DE QUEIROZ - Secretária - ice-Presidente - Registrada no livro próprio, página 98, B de publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.