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norma nº 7/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Janiele Alves dos Reis;
native_id2536

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
sLEE:
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP; 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA Nº 007, de 05 de janeiro de 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando o
inciso 1, do att. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019,
considerando as Portarias nº 03 e 04, de 05 de janeiro de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora
Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a
31 de dezembro de 2021, pela participação como membro da Comissão Permanente de
Licitação bem como equipe de apoio ao Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2021.
Va
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara -
ARE ——— MAIRA ses ti
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 98v, B
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 05-01-2021.

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